O juiz eleitoral Valter Alencar acaba de pronunciar sua decisão sobre o pedido de liminar dos advogados de Robert Freitas (PSDB), prefeito de José de Freitas, que teve seu mandato cassado pela juíza do município. O Tribunal Regional Eleitoral - TRE - concedeu efeito suspensivo da decisão e o prefeito deve voltar ao cargo ainda na noite desta quinta-feira (19).

 

Com a decisão, o segundo colocado, Ricardo Camarço (PPS), que teve sua posse anunciada para 10h desta sexta-feira, não irá mais assumir o cargo, pelo menos até o julgamento em última instância do processo. Robert Freitas é acusado de ter sido beneficiado por compra de votos durante o pleito. A oposição teria descoberto um livro com cerca de 500 nomes de eleitores e valores que a eles teriam sido pagos.

 

A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal determinou na última terça-feira que Robert teria o mandato cassado, e o presidente da Câmara assumiria o posto até a posse do segundo colocado no pleito. Com a decisão de Rebelo, o prefeito poderá voltar ao cargo, mas não está livre da acusação. Também cabe recurso do efeito suspensivo, que deverá ser apreciado pelo pleno do TRE somente na sexta-feira.

 

"A tese do relator foi exatamente de que a decisão da juíza foi apenas em cima de prova testemunhal. Não existe nenhuma prova material", disse João Carvalho, um dos advogados de Robert Freitas. Um oficial já enviou por fax a decisão, que deve ser cumprida imediatamente em José de Freitas.