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MPPI obtém decisão e carreata é suspensa em Monsenhor Hipólito

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O Ministério Público do Piauí conseguiu, por meio de liminar, impedir a realização de passeata com crianças que seria realizada pela coligação “A vez é de quem trabalha”, do município de Monsenhor Hipólito. O evento estava previsto para acontecer no último sábado, dia 24 de outubro.

A ação que resultou na decisão liminar foi ingressada pelo Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do Covid-19. A promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá é quem assina a ação civil pública.

Na ação, a integrante do Ministério Público Estadual alertou para os riscos de se realizar um evento desse tipo em plena ascensão do número de casos do novo coronavírus no estado.

Nas últimas duas semanas, o Piauí figurou por diversas vezes entre as unidades da federação onde a quantidade de casos do novo coronavírus estava em alta. A promotora de Justiça explicou ainda que a realização do evento contraria o Decreto Estadual nº 19.278 de 21 de outubro deste ano, que proibiu a aglomeração de pessoas a partir da 24 horas de sexta-feira (23) até a 24 horas do domingo.

O município de Monsenhor Hipólito também editou o Decreto Municipal nº 037/2020 suspendendo atos de campanha coletivos, como comícios, carreatas, passeatas/caminhas, poeirões, e/ou qualquer outro evento que ocasione aglomeração de pessoas, agendas pelos candidatos, partidos ou coligações, até o próximo dia 02 de novembro.

O juiz plantonista, Juscelino Norberto da Silva Neto, acatou os pedidos do Ministério Público, suspendeu o evento e fixou multa no valor de R$ 20 mil, a cada um dos demandados, no caso de descumprimento da decisão judicial.

Da Redação
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