Nunes Marques será relator de ação no STF que questiona foro de Flávio no caso 'rachadinha'

Foto: Nelson Jr./Ascom STF

Primeiro indicado de Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Kassio Nunes Marques será o relator de uma das ações que pede a revogação do foro especial concedido ao filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No processo, a Rede Sustentabilidade questiona um trecho da Constituição do Rio de Janeiro que foi usado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para retirar a apuração da primeira instância e remetê-la ao Órgão Especial da corte fluminense.

Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta investigação sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio, prática conhecida como "rachadinha".
O caso foi parar com o novo ministro por ele ter herdado o acervo processual de seu antecessor, Celso de Mello, que era o responsável pelo processo.

A expectativa dentro do Supremo, porém, é que a situação de Flávio seja discutida primeiramente em outra ação, que está com o ministro Gilmar Mendes. Trata-se de uma reclamação em que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pede a devolução da condução das apurações para o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. O tipo processual movido pelo MP-RJ é de competência da Segunda Turma, em que também estará presente Nunes Marques.

Após ser indicado por Bolsonaro, especulou-se que Nunes Marques poderia se declarar impedido de julgar familiares do presidente, mas até agora o magistrado não fez nenhum movimento prático nesse sentido. No caso da Rede, o partido contestou o foro por meio de uma ação constitucional, alegando que a Constituição do Rio de Janeiro não é compatível com a interpretação atual da Constituição sobre o foro.

Nesse processo, a competência para julgamento é do plenário da corte, em que estão os 11 ministros. A decisão do TJ-RJ causou polêmica porque não seguiu a jurisprudência do Supremo, que restringiu o foro a delitos cometidos durante o mandato e relacionados à função.

O próprio desembargador Antônio Carlos Amado, presidente da 3ª Câmara Criminal do tribunal fluminense, que tomou a decisão, reconheceu ao Supremo que o entendimento "inédito". Amado, porém, disse que a decisão não foi absurda, inadequada nem desrespeitou ou ofendeu a jusrisprudência da corte.

A retirada do caso da primeira instância foi considerada uma vitória de Flávio porque o juiz do caso em primeiro grau vinha dando decisões duras. A remessa da investigação à segunda instância, por exemplo, ocorreu em junho deste ano, pouco depois de Itabaiana decretar a prisão de Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador de Flávio no esquema.

Amigo do presidente desde 1984, Queiroz é policial militar aposentado e foi preso em 18 de junho. No começo de julho, porém, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus a Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, que estava foragida.