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Não há indicação de medidas restritivas, diz secretário de governo sobre decreto

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O secretário de governo do Piauí, Osmar Junior, garantiu que a renovação do decreto de emergência no estado por conta da pandemia do novo coronavírus, não significa que o governo adotará novas medidas restritivas para conter o avanço da covid-19. Segundo ele, o decreto é um instrumento jurídico que permite a administração pública a adotar medidas, caso sejam necessárias.

“O objetivo nosso é que não seja fechado nada. Os protocolos atuais sendo seguidos, que a gente possa atravessar essa fase até a vacina chegar”, disse Osmar Junior em entrevista à TV Cidade Verde.

O gestor citou exemplos de como o decreto é aplicado em casos de emergência.

“Hoje todo cidadão é obrigado a usar máscara em ambientes públicos. Isso é uma determinação do governo. Por que o governo pode tomar essa determinação? Por que existe um estado de emergência reconhecido e que dá poderes ao governo para tomar medidas dessa natureza. Outro exemplo é a importação de medicamentos e de equipamentos médicos. Essas importações foram realizadas sem seguir todos os trâmites normais, que são burocráticos, são longos, demorados. Nós abreviamos esses processos. Foram abreviados em razão da decretação do estado de emergência. O fato da renovação se dá, pois como a pandemia permanece, o Estado precisa ter instrumentos jurídicos que permitam o seu enfrentamento”, informou.

Segundo o secretário, o estado segue as orientações do COE (Comitê de Operações Especiais), órgão técnico que assessora o governador e indica que medidas precisam ser tomadas. 

“Se precisar tomar essas medidas, nós temos um instrumento legal que é a decretação de estado de emergência. Agora não há no horizonte próximo nenhuma indicação de medidas que venham a ser tomadas. O que ocorre é: se precisar tomar, se houver aumento de casos, se houver grande aumento de óbitos, pessoas internadas, aí sim o governo tomará as medidas cabíveis sempre baseado na técnica e na ciência”, declarou.

Apesar de descartar medidas restritivas em um primeiro momento, Osmar Junior chama atenção para a segunda onda da covid-19, já enfrentada por países da Europa.

“O decreto dá instrumentos para a administração pública. Se eles serão usados ou não, é a realidade que vai impor.  O fato é que existe uma segunda onda no mundo. A Europa está vivendo ela, de forma inclusive muito forte. Os Estados Unidos do mesmo jeito. No Brasil já começamos a constatar em diversas regiões, inclusive aqui no Piauí”, declarou, destacando a importância da vacina.

“Só a vacina vai permitir uma tranquilidade e uma segurança para encerrar essa pandemia. A Europa tinha superado e voltou. O risco de voltar existe. O esforço para chegarmos à vacina tem que ser do mundo todo, por isso chamamos a atenção do governo brasileiro. A hora é de juntar forças para permitir que o mundo tenha essa vacina, de onde vier. 

Hérlon Moraes
[email protected]

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