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Em audiência, prefeitura se comprometa a repassar R$ 1,5 milhão para empresas de ônibus

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Fotos: Ascom CMT

Atualizada às 15h30 horas

Chegou ao fim a audiência pública sobre a crise no transporte público de Teresina. De acordo com o vereador Dudu (PT), a prefeitura se comprometeu a repassar R$ 1,5 milhão para as empresas de ônibus. 

Segundo ele, a proposta foi aceita pelo Setut e pelos motoristas. “A prefeitura colocou que vai fazer o pagamento de parte do subsídio. O acerto é que o dinheiro seja usado para pagar os motoristas e cobradores. Tudo será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho”, disse. 
 

Atualizada ás 12h30

A Câmara de Teresina realiza audiência pública para discutir a greve e uma solução para o transporte público de Teresina. Os vereadores discutem alternativas como uma nova licitação do transporte. Os trabalhadores estão há 15 dias em greve, sem previsão de retorno. 

A audiência  foi proposta pelos vereadores Jeová Alencar (MDB), que preside a Casa e o petista Dudu. Para o presidente da Câmara, as empresas estão falidas e uma nova licitação seria uma solução.

"A Câmara deve discutir e gerar encaminhamentos para a melhoria do sistema. O prefeito é quem tem a caneta para autorizar e fazer as mudanças. Já soube que o prefeito vai criar uma comissão para estudar e conversar com o povo. Sou a favor de uma nova licitação. Sei que não é fácil e não fazemos de uma noite para o dia. Agora é preciso começar a pontuar os consórcios piores como o da zona Norte. Lá está tudo acabado. Os empresários desrespeitam o edital e o contrato. Quem paga e sofre é o usuário", afirma Jeová Alencar.

O vereador Dudu culpou a gestão anterior, do prefeito Firmino Filho, pela crise no transporte. 

"Vivemos além da pandemia, a crise do transporte público. Um problema que a gestão do Firmino arrastou até agora. Temos agora a bomba. A prefeitura deve R$ 40 milhões. Eles não pagam os trabalhadores do transporte que não têm dinheiro nem para comer. A prefeitura deve negociar as dívidas e parte desse dinheiro pagar os trabalhadores", sugere Dudu.

A audiência é feita de forma híbrida. Representantes do Ministério Público participam de forma virtual. Devido a pandemia, a entrada foi limitada e os trabalhadores do transporte não entraram.

Apenas o presidente do Sintreto, Ajuri Dias, representa a categoria. Ele defendeu o fim das gratuidades indevidas e a redução da tarifa para o transporte voltar a ser competitivo.

"Essa situação da sustentação financeira passa por várias situações. Diminuiu o número  de passageiros, mas propomos uma legislação mais ampla para discutir planilha. Se é possível diminuir a tarifa. Isso é preciso para o sistema voltar a ser atrativo. Vamos debater as gratuidades indevidas", destaca Ajuri Dias.

O vice-presidente do Setut, Marcelino Lopes, cobrou que a prefeitura cumpra sua parte no contrato de licitação. Ele criticou postura de membros da prefeitura que afirmam que o dinheiro não será mais repassado.

"A conta não  fecha. Estamos abertos para discutir. Não sabemos como resolver esse problema sem dinheiro. É humanamente impossível arrecadar R$ 25 e pagar R$ 100. É impossível. É preciso  que o poder público tenha sensibilidade e honre com seu compromisso. Tem um contrato licitado e tem que pagar. Quer mudar? Vamos sentar e discutir. Agora ir para mídia e dizer que não vai mais pagar, que empresas não vão mais receber dinheiro de prefeitura, isso não é certo. Não diz o que acontece. E o modelo de contrato que a prefeitura anterior escolheu para o sistema. Pode ser mudado, mas depende do poder público. Mas tem que cumprir com suas obrigações", afirmou Marcelino Lopes.

PMT

O procurador-geral do município, Aurélio Lobão, destaca que "a paralisação do serviço público do transporte coletivo é ilegal por se tratar de serviço essencial". 

"Em tese, o motivo da paralisação dos empregados é o não pagamento das obrigações pelo SETUT, mesmo a prefeitura não tendo qualquer ingerência na relação empregador/empregado, propôs-se mediar essa situação, sem se descuidar da adoção das medidas judiciais para garantia do cumprimento contratual, bem como, da continuidade do serviço de forma a não prejudicar a população. Assim, lançou-se uma proposta há 15 dias e somente agora o SETUT, que antes tinha rejeitado, sinalizou a possibilidade de aceite". 

Aurélio Lobão acrescenta que, "paralelamente a essa discussão, e visando auxiliar com o fôlego financeiro ao SETUT e a greve fosse cessada, buscou-se repactuar um acordo judicial firmado no final do ano passado em que a gestão assumiu uma dívida, mas não deixou recurso para honra-lá! E, nos moldes do pactuado, também se mostrou impossível ser cumprido com as finanças atuais". 

 

 

Flash de Lídia Brito
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