Roberta Aline

Após o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no projeto de lei que previa o repasse de R$ 3,5 bilhões para a qualificação do acesso à internet em escolas públicas. O secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, anunciou que vai investir cerca de R$ 60 milhões na compra de tablets e notebooks para serem distribuídos entre as 658 escolas públicas estaduais de todo o Piauí. O anúncio foi realizado através das redes sociais neste sábado(20). 

Segundo Ellen Gera, serão adquiridos inicialmente 10 mil tablets e 15 mil notebooks para dividir entre as unidades educacionais. Ele lembrou que para o início do ano letivo de 2021, foram distribuídos 180 mil chips para estudantes matriculados na rede estadual. 

“Nossa meta agora é adquirir chips para os professores. Além disso, iniciamos uma licitação para comprar tablets e notebooks que serão distribuídos para escolas. A ideia é repassar os tablets para estudantes e os notebooks para os professores em regime de comodato e, após a conclusão dos estudos ou fim das atividades remotas, os equipamentos permaneçam nas escolas e possam continuar sendo usados como material de apoio às atividades pedagógicas”, explicou.

O secretário ainda criticou o veto do presidente e a falta de apoio do governo federal em relação a facilitar o acesso à internet para estudantes e professores de todo o país. 

“A conectividade é, sem dúvida, o grande desafio da Educação desde o início da pandemia. O veto do presidente ao projeto, que garantiria acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas, mostra a insensibilidade desse governo aos reais problemas da Educação do nosso país. Em 2020, as redes estaduais e municipais não contaram com liderança do MEC para implementar o ensino remoto e híbrido. Estados e municípios procuraram operadoras e firmaram parcerias para garantir internet aos estudantes e tentar diminuir desigualdades”, publicou.

“Na contramão do Governo Federal, continuaremos com a nossa política de mais conectividade, garantindo chips de dados para estudantes e professores. Além disso, vamos equipar as escolas com tablets e notebooks para apoiar as aulas remotas e o modelo híbrido. Investiremos mais de 60 milhões para conectar estudantes e professores da nossa rede estadual de educação”, anunciou Ellen Gera.

A manifestação se dá após Jair Bolsonaro vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.477/2020 que previa o repasse de aproximadamente R$ 3,5 bilhões para a qualificação do acesso à internet em escolas públicas. O projeto previa que a União repassasse recursos para que estados e o Distrito Federal pudessem garantir o acesso à internet de alunos e professores durante a pandemia de covid-19, em razão da suspensão das aulas presenciais e adoção do ensino remoto. 

O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) emitiu uma nota pública demonstrando perplexidade e solicitando que o Congresso Nacional faça a derrubada do veto.

POSICIONAMENTO PÚBLICO
Sobre o veto presidencial ao projeto que assegura internet gratuita a alunos e professores da rede pública

Considerando o enfrentamento da pandemia e as limitações impostas pelas autoridades sanitárias às atividades presenciais nas escolas, o acesso à internet, além de uma necessidade real, é condição fundamental para que alunos e professores acompanhem as atividades pedagógicas não presenciais e o conteúdo letivo possa ser disponibilizado com qualidade. Além disso, a garantia de acesso à internet é fator
importante para minimizar as diferenças e dificuldades dos estudantes cujas famílias são menos favorecidas.

Dessa forma, o CONSED recebe com perplexidade a informação do veto presidencial ao projeto que garantiria acesso à tecnologia para estudantes e professores. Diante da falta de coordenação nacional, ao menos até o momento, seria a primeira ação importante na área da Educação, realizada pela União, desde o início da pandemia. Não fosse o esforço de estados e municípios até aqui, na oferta de ferramentas para garantir a aprendizagem no período, os danos teriam sido ainda maiores.

Esperamos que o Congresso faça a derrubada do veto, tamanha a importância do projeto para diminuir as desigualdades e garantir acesso à Educação para quem mais precisa. 
 
Brasília, 19 de março de 2021. 
Conselho Nacional de Secretários de Educação

 

Caroline Oliveira
Com informações do governo do estado
[email protected]