O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça, 23, que o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos penais seria um "incentivo enorme ao crime". Marques se referiu às mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. O conteúdo é usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acusar o ex-juiz de ter sido parcial em seu julgamento.
O ministro votou contra a suspeição de Moro, considerando que a quebra de parcialidade do ex-juiz por via de habeas corpus - sem o direito ao contraditório do magistrado - e com base nas conversas hackeadas "desordenaria ritos da lei processual". Ao ler seu entendimento sobre o caso na Segunda Turma, Nunes Marques foi claro em sua posição de não admitir o uso de tais provas.
"Se hackeamento fosse tolerável para meio de obtenção de provas ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido", afirmou o ministro. "No caso em exame os arquivos foram obtidos por hackers. Com a devida vênia, tenho que são absolutamente inaceitáveis tais prova, por serem obtidos diretamente de crimes. Seria forma transversa de legalizar atividade hacker no Brasil", afirmou o ministro.
"Essa prática abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas", continou o ministro.
Nunes Marques ainda questionou a confiabilidade dessas mensagens, que podem ter sido alvo de modificações. "A inclusão de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Será que uma perícia poderia testar que as conversas interceptadas são autênticas, sem a supressão de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. Não houve perícia", apontou.
Gilmar rebate Kássio
Logo após o voto de Kassio Nunes a favor do ex-juiz Sergio Moro, nesta terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes pediu para usar a palavra e confrontou a posição do colega.
"Isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí, ministro Kassio", afirmou Gilmar após citar a interceptação telefônica de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gilmar afirmou que não é momento de "covardia" e que a posição de cada integrantes do STF em relação à Lava Jato será decisiva para verificar o papel de cada um perante a história.
De acordo com ele, ainda que existam limites processuais ao habeas corpus, há precedentes na corte que permitem discutir a suspeição de magistrados por essa via, e e que é possível se fazer revisão criminal por ela.
Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
Gilmar afirmou que não usou em voto mensagens vazadas de procuradores da República para reforçar os elementos. "Meu voto está calcado nos elementos do autos", afirmou. "Eu trouxe isso aqui [as mensagens vazadas] para demonstrar o barbarismo em que incorremos."
O magistrado ainda questionou se Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que era o chefe da força-tarefa da Lava Jato, são pessoas confiáveis. "Algum dos senhores compraria um carro de Moro, um carro de Dallagnol? Alguém os contrataria como advogado?", perguntou.
Fonte: Folhapress e Estadão Conteúdo
