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Governo cria comitê da Bacia dos Rios Canindé e Piauí

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Representantes de 89 municípios da região semi-árida do Piauí estarão reunidos nos dias 20 e 21 de março, em Picos, em um seminário que terá como foco principal, discutir e aprovar a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí com o objetivo de descentralizar a gestão de recursos hídricos e democratizar as decisões e o acesso à água.

O objetivo do evento é promover, no âmbito da gestão de Recursos Hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira do programa de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentável da bacia.

O comitê será criado por decreto que assinado pelo governador e terá como território de atuação os municípios que integram a Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí. O Comitê terá como atribuições acompanhar e aprovar a elaboração de planos, programas e projetos para utilização dos recursos hídricos da respectiva bacia, além de sugerir providências necessárias para o cumprimento de suas metas.

“É importante frisar que uma dessas atribuições é propor ao CERH, os procedimentos para a cobrança e os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, na sua área de atuação”, enfatiza o secretário Dalton Macambira.

Em Picos, serão eleitos 24 representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os Municípios que integram a bacia hidrográfica. Além destes, também poderão fazer parte até 24 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos.  A primeira diretoria terá caráter provisório de um ano, sendo responsável pela instalação do comitê, elaboração e aprovação do regimento interno e condução do processo eleitoral para a eleição da diretoria definitiva.
 
Maior Bacia Estadual
 
A Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí é a maior bacia estadual e concentra, em termos relativos e absolutos, a maior parcela do semi-árido piauiense. Sua porção oriental apresenta índices pluviométricos inferiores a 500 mm além de geologia caracterizada pelo afloramento do embasamento cristalino, o que impõe um quadro de baixa potencialidade hídrica natural tanto do ponto de vista superficial quanto subterrâneo. Mesmo na porção sedimentar da bacia, a geologia e a topografia locais fazem com que a grande maioria dos cursos d’água sejam intermitentes, e mesmo os dois maiores rios da bacia somente atingem a condição de permanentes já próximos às respectivas fozes.

Apesar das limitações impostas pela natureza, o próprio processo de ocupação do Estado induziu à região altas taxas de concentração populacional. Abrigando total ou parcialmente 103 municípios e contendo 88 cidades, a bacia possui uma população da ordem de 666.354 habitantes segundo a contagem da população de 2007, estando nela localizado o terceiro município mais populoso do Piauí, além de 13 municípios com mais de 10.000 habitantes.

Em função das baixas disponibilidades hídricas naturais foram construídos, ou estão em construção, diversos reservatórios de acumulação que permitem maximizar a utilização dos volumes escoados no período chuvoso. Desconsiderando a barragem hidrelétrica de Boa Esperança, a bacia do Canindé/Piauí é a que detém a maior capacidade de acumulação em lagos artificiais dentre as doze bacias estaduais.

Atualmente já foram reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Piauí as Comissões Gestoras das barragens Bocaina, Petrônio Portela, Jenipapo, Pedra Redonda, Salinas e Ingazeiras. O processo de mobilização, criação, instalação e funcionamento das Comissões Gestoras demonstra o grau de maturidade da sociedade local, explicitando o seu interesse em assumir a responsabilidade de participar ativamente no processo de gestão dos recursos hídricos da bacia.
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