O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta semana, duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. As MPs foram publicadas no Diário Oficial da União na quarta (28). O advogado especialista em Direito do Trabalho, Sigifroi Moreno, em entrevista ao Notícia da Manhã, nesta quinta-feira (29), explicou as mudanças. Assista ao vídeo.

“Na verdade, houve o aprimoramento de alguns detalhes, mas, em linhas gerais, a possibilidade que essa medida provisória traz repete as possibilidades editadas no ano passado, que são, primeiramente, a possibilidade de redução proporcional da jornada e do salário do empregado. A outra possibilidade é de suspensão por completo do contrato de trabalho. Claro, isso, com a criação e o aporte financeiro do Governo Federal através do Ministério da Economia”.

Segundo o advogado, a “intenção dessa medida provisória é preservar os contratos de trabalho e a renda dos empregados, e permitir também que a saúde financeira das empresas seja preservada. Tudo com a intenção para evitar que as empresas fechem as portas ou que rescindam alguns contratos de trabalho”. 

Carlienne Carpaso
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