Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com
O Governo do Estado envia o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) nesta sexta-feira (30). Neste ano, o anexo de prioridades e metas dos órgãos estaduais foi elaborado por meio da metodologia de gestão por resultados, com destaque “para o acompanhamento intensivo de cinco setoriais piloto: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Agricultura Familiar”.
A secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, ressalta que o estabelecimento das metas para o ano de 2022 levou em consideração o momento de excepcionalidade da pandemia da Covid-19.
“A ordem de priorização na definição leva em conta: entregas prioritárias constantes na carteira de projetos e agendas territoriais; entregas referentes a convênios firmados e operações de crédito contratadas ou previstas para o próximo exercício fiscal; e entregas previstas no PPA para o ano de 2022, especialmente produtos constantes no PRO Piauí”, acrescenta a gestora.
Saúde
- Construção de Centros de reabilitação
- Habilitação de Leitos hospitalares de média e alta complexidade
- Aquisição de Veículos e unidades móveis de saúde
- Implantação de Central regional de regulação assistencial
Educação
- Aquisição de 90.000 kits de material didático para o Projeto de alfabetização na idade certa
- Aquisição de 600 kits tecnológicos para Expansão e fortalecimento da mediação tecnológica
- Reforma de 69 escolas de educação de tempo integral
- Reforma de 230 unidades para melhoria da educação básica
Segurança
- Reaparelhamento e Modernização das Unidades de Segurança Pública
- Aquisição, Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Segurança Pública
- Implantação do Centro integrado de comando e controle do Sistema de Televigilância
Orçamento Anual
O Poder Executivo Estadual esclarece que a LDO “orienta a elaboração e a estruturação do Orçamento Anual, que vai desde a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificativas ao projeto de lei orçamentária, até as autorizações para alteração na legislação tributária, uso da reserva de contingências, entre outras”.
Carliene Carpaso (Com informações Seplan)
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