A municipalização do trânsito, instituída pela Lei n 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, vem sendo implantada no Piauí pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI). De acordo com o diretor geral do Detran, Jesus Rodrigues, até agora sete cidades já efetivaram a municipalização.
 
“As maiores cidades já têm o trânsito municipalizado, mas há uma dificuldade em implantar o sistema no restante do Estado”, revela Jesus Rodrigues Alves. Para solucionar o problema, o diretor do Detran está articulando encontros com prefeitos e lideranças locais para implantar a municipalização através de Consórcios Regionais de Trânsito. 

 

“A formação de um consórcio composto por vários municípios vizinhos facilitaria a criação do órgão responsável pela gestão do trânsito nos municípios, seria mais fácil e mais barato para as cidades implantarem a municipalização através do sistema de consórcios”, explica.
 
Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito, previsto no artigo 8º, do Código de Brasleiro de Trânsito e Resolução nº 106/99-CONTRAN, com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.

 

O Código Brasileiro de Trânsito estabeleceu novo status e trouxe novas competências aos municípios, que passaram a responder por todas as questões envolvendo parada, circulação e estacionamento de veículos, podendo aplicar as penalidades e medidas administrativas previstas no caso de infrações. 
 
“Na região de Esperantina já existe a intenção de criar um Consórcio de 13 municípios para cooperação em várias áreas, como meio ambiente, por exemplo. Queremos agora incluir o trânsito neste consórcio e implantar a municipalização com a criação de um órgão de gestão único para todos eles”, destaca.