Alegando irregularidades graves constatadas por inquérito civil e Vigilância Sanitária, o Ministério Público do Trabalho - MPT - pediu a interdição do setor de odontologia do Instituto de Previdência do Estado - Iapep. Os promotores ajuizaram ação civil pública alegando riscos biológicos a visitantes e trabalhadores por conta de lixo contaminado embalado em sacos para resíduos comuns, entre outros problemas.

 

O signatário da ação é José Wellington de Carvalho Soares, procurador do trabalho que confirmou risco de contaminação por doenças como hepatite ou até Aids.

 

 

O relatório aponta que o material perfuro-cortante (agulhas, seringas, lâminas, vidro) é manuseado e descartado sem qualquer cuidado; e agulhas são reencapadas, quando deveriam ser descartadas em embalagem apropriada. Além disso, paredes, forros, e pisos tinham infiltrações e mofo nas visitas, instalações elétricas estão danificadas, e não há sabão líquido e toalhas de papel nos consultórios.

 

Para complicar ainda mais a situação, o material esterilizado fica em bandejas exposto a contaminação antes da utilização; lixeiras e vasos sanitários não têm tampa; os trabalhadores não recebem treinamento, não fazem exames médicos de rotina e nem controle de imunização.

 

Além da interdição, o MPT pediu que a Justiça do Trabalho dê prazo de 90 dia para cumprimento do Termo de Obrigações a Cumprir, expedido pela Vigilância Sanitária, entre os quais os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além do gerenciamento dos resíduos hospitalares e o cumprimento da Norma Regulamentadora Número 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, além de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.