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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu liminar determinando que os sindicatos garantam a manutenção de trabalhadores, no percentual mínimo de 80% do setor administrativo e de 100% para cada área médica e assistencial nos hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Com a decisão, os trabalhadores do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí são obrigados a trabalharem no percentual exigido sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento, o que representa o fim da paralisação no setor médico.
A decisão da ministra Delaíde Miranda Arantes, do TST, foi proferida no dissídio coletivo de greve ajuizado pela Ebserh, diante do aviso de paralisação, que foi deflagrada na quinta-feira (13).
Os trabalhadores decidiram paralisar as atividades após a Ebserh se recusar a negociar Acordo Coletivo de Trabalho, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS.
“Há mais de um ano o processo de negociações do acordo coletivo de trabalho esbarra em impasses. De um total de 65 cláusulas apresentadas pela categoria, a empresa rejeitou 52. Além de impor reajuste zero nas cláusulas econômicas, a Ebserh quer mudar a aplicação da regra para pagamento do adicional de insalubridade dos empregados, o que pode reduzir a remuneração de alguns trabalhadores em até 27%”, afirma a Confederação.
À Justiça a Ebserh alega que" o movimento grevista compromete e prejudica toda a atividade dos hospitais universitários federais que gere, nos quais há prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde, principalmente em momento grave como o atual, de altos índices de internação hospitalar, inclusive em unidades de terapia intensiva, e de atendimento médico, clínico, ambulatorial em decorrência da pandemia da Covid-19, e também os serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, possibilita reconhecer a aparência da probabilidade do direito. Ressalte-se, por importante, sobre a possibilidade de greve em atividades essenciais de saúde na época da pandemia".
O HU da Ufpi informou que, diante da decisão da Justiça, os atendimentos no hospital estão sendo realizados normalmente.
O Cidadeverde.com tentou, mas não conseguiu contato com Sinsep- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Piauí.
Izabella Pimentel
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