Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Teresina poderão quitar as dívidas com descontos de até 100% ao aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). As dívidas que podem ser renegociadas são IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam.
O secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, comenta que “a Prefeitura de Teresina, neste momento, está com um PPI, ou seja, todos os contribuintes de Teresina que devem IPTU, taxas, ISS, multas não tributáveis até o dia 31 de dezembro de 2020, poderão fazer esse pagamento com descontos”.
“Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por danos ao patrimônio”, ressalta a secretaria.
O contribuinte tem até o dia 30 de junho para aderir ao programa de descontos. Além do canal de WhatsApp, que funciona no horário comercial, há outras formas de ter mais informações sobre o PPI.
WhatsApp
Por meio do WhatsApp (86) 3215-7550, “os contribuintes podem ter informações sobre outras facilidades para quitar suas dívidas. O novo canal é uma forma também de dar mais agilidade e respeitar as normas das autoridades de saúde sobre o distanciamento em tempos de pandemia”, esclarece a Semf (Secretaria Municipal de Finanaças).
Mais informações
– Site: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web;
– Presencialmente em uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII que funciona das 8h às 13h.
– Telefone: 3215-7561 (CAP centro) e 3215-7870 (CAP Leste)
FORMAS DE PARCELAMENTO
À vista: desconto de 100% em juros e multas;
Parcelamento em 12 parcelas: desconto de 80% em multas e juros;
Parcelamento entre 13 e 24 parcelas: o desconto será de 60%;
Parcelamento superior a 24 meses: o desconto será de 40%.
Carlienne Carpaso (com informações da Semf)
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