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O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou nesta quarta-feira (2), durante sessão na Assembleia Legislativa, que o governo vai voltar a negociar com os Sindicatos sobre reajuste salarial do funcionalismo público.
Desde o ano passado, o governo está proibido de conceder reajuste, devido a lei complementar 173/20, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei concedeu ajuda financeira aos estados e municípios, mas fez uma série de proibições. Entre eles de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração”.
Na audiência, Rafael disse que a lei complementar deve ficara em vigor até o dia 31 de dezembro desde ano e que em 2022 não haverá mais esse impedimento.
“Acredito que em 2022 não haverá mais esse impedimento e no final do ano iremos tratar com a categoria melhores vencimentos, sempre observando o equilíbrio financeiro e com isonomia para ser incluído no orçamento”.
Maioria sem reajuste desde 2017
O estado tem 45 mil servidores na ativa e mais de 50 mil na inatividade.
Paulo Bezerra, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), informou que desde janeiro de 2017 a maioria dos servidores está sem aumento salarial. Conseguiram reajuste apenas os professores, devido o piso salarial, e os empregados de empresas públicas regidas por CLT e tem acordo coletivo.
“Mesmo com o reajuste, os servidores têm perdas salariais, devido a inflação”, disse Paulo Bezerra.
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Atualizada às 12h50
Em audiência na Assembleia Legislativa do Estado, o secretário Rafael Fonteles destacou o superávit de R$ 667 milhões alcançados pelo Piauí no primeiro quadrimestre de 2020. Segundo ele, o bom resultado mostra que o estado conseguiu manter o controle financeiro mesmo em meio a pandemia da covid-19.
“Esse é o principal símbolo do equilíbrio das contas públicas. Mesmo sem o incremento de nenhuma receita extraordinária, conseguimos esse superávit. Em 2020, houve o incremento dos recursos do Fundef. Mas em 2021 não houve receita extraordinária. É a constatação de que as contas públicas estão organizadas”, afirmou.
Em meio à pandemia, os gastos com a saúde chamam atenção. Somente neste primeiro quadrimestre, o Piauí já investiu 11,94% dos 12% previstos para a saúde. “O ano passado foi quando tivemos o maior índice de gastos com a saúde. Era esperado devido à pandemia. Fechamos em 16% no primeiro quadrimestre. Agora no primeiro quadrimestre de 2021, já chegamos perto de 12%”, afirmou.
O secretário destacou o equilíbrio dos gastos com pessoal. Com isso, o estado conseguiu atingir o equilíbrio previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os gastos com contratação de servidores não possa passar 60% das receitas. No primeiro quadrimestre, o Piauí atingiu 46.38% do limite legal.
Atualizada às 12h
O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, participa de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira(02), para apresentar as metas fiscais do governo do Estado de 2020, já que no ano passado, a pandemia impediu a realização da prestação de contas. Ele também mostra os números do primeiro quadrimestre de 2021.
Fonteles afirma que, apesar da pandemia, o Estado conseguiu cumprir as metas fiscais.
Segundo o secretário, há um equilíbrio entre receitas e despesas e que isso é resultado do trabalho da equipe econômica do governo.
"Periodicamente participamos desse momento de audiência na Assembleia Legislativa conforme manda a lei para prestar contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que se faça as apresentações das metas fiscais e da contabilidade do Estado a cada quadrimestre", explicou.
Rafael também destaca o equilíbrio com gastos com pessoal. Ele afirma que o Piauí saiu do limite da LRF, já que no primeiro quadrimestre de 2021, o Piauí ficou em 46,38 do limite prudencial.
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"Todas as metas fiscais são periodicamente cumpridas. O resultado primário, nominal, o índice mínimo de gastos na saúde e educação. Gastos com pessoal. Estamos em um patamar inferior ao limite de alerta. Isso demonstra o equilíbrio fiscal do Estado. Devemos sempre estar preocupados com o equilíbrio de receitas e despesas para não desandar. Os parlamentares terem consciência dos números para tomar decisões em matérias que envolvam a situação financeira do estado", afirma.
O secretário também falou sobre o temor de uma terceira onda da covid-19 pelos governadores. O governador Wellington Dias já se manifestou sobre o assunto.
"É algo que preocupa porque estamos tentando sobreviver ainda nesse momento difícil", afirmou.
Flash de Lídia Brito e Yala Sena
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