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Advogados dizem que Brasil "perde chance" em não tributar apostas online

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Foto: Mateo Vrbnjak/Unsplash


As apostas foram proibidas no Brasil em 1946, mas isso nunca foi impeditivo para que a prática vigorasse livremente no país. A busca por bingos e locais que ofereçam os jogos de azar nunca diminuiu, mesmo sem uma legislação forte e que possibilitasse segurança jurídica. 

Com o passar dos anos, o advento da tecnologia, sites e plataformas na internet investem cada vez mais na oferta de jogos e apostas na rede mundial de computadores. São sites que oferecem máquinas de caca niqueis online, bingo, pôquer, blackjack, entre outros tipos de jogos. Há ainda as apostas esportivas, cada vez mais inseridas na realidade brasileira. 

Os avanços tecnológicos fazem com que os apostadores online tenham experiências cada vez mais reais. Em meio à pandemia do novo coronavírus, quando muitas pessoas trocaram espaços físicos pela reclusão de suas casas, e por consequência da internet, os sites de apostas ganharam ainda protagonismo.

A utilização de jogos em tempo real, múltiplas formas de apostas e boa variação de resultados atrai uma gama cada vez maior de apostadores. Nos jogos de azar, a Inteligência Artificial e a Realidade Aumentada colocam o consumidor em um cenário muito próximo de um cassino de verdade, mas sentado no sofá de sua residência.

Por tudo isso, esse é um cenário promissor, mas que ainda não pode ser considerado um ponto estratégico no governo brasileiro. Isso porque, o país ainda não tem uma legislação que possa regulamentar a atuação das empresas em relação ao consumidor brasileiro. De quebra, não há nenhuma tributação sobre os valores que circulam nesse mercado.

Estudos do Ministério da Economia e do BNDES já mostraram que o mercado de apostas movimentam no Brasil algo em torno de R$ 8 bilhões por ano. Mas, como as empresas mantêm as suas sedes em países do exterior, não há nenhuma tributação sobre o valor arrecadado e, com isso, todo o dinheiro empregado pelo apostador brasileiro vai para outros países. 

Especialistas no setor admitem que o Brasil está perdendo uma grande oportunidade em tributar empresas do setor. "O que se observa atualmente é que as denominadas 'casas de apostas' ofertam serviços de apostas, sorteios e jogos através de plataformas virtuais hospedadas em território estrangeiro com livre acesso do apostador residente em território brasileiro", afirmam os advogados Artur Barros Freitas Osti e Leonardo do Prado Gama, em artigo recente publicado no site Game Bras.

Arthur Osti é pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a Universidade de Coimbra. Já Leonardo Gama é mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (PPGD/UFMT). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Ambos defendem uma legislação mais clara sobre a exploração do mercado de apostas no Brasil. 

"O mais próximo enquanto marco legal sobre o tema, temos a Lei 13.756/2018, sancionada pelo Governo Federal, que autoriza o Ministério da Fazenda a elaborar regras para o licenciamento das apostas esportivas de cota fixa em território brasileiro, contudo, a regulamentação da referida lei encontra-se pendente, isso porque, o Ministério da Fazenda possui o prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para regulamentar o sistema de apostas", prossegue o texto. 

Para os especialistas, as consequências da falta de regulamentação são várias. "Citamos a não tributação da atividade de exploração de jogos e apostas, ainda que estas estejam visivelmente inseridas no meio comum. Sediadas em território estrangeiro, as denominadas “Casas de Apostas” não possuem responsabilidade tributária frente à União, Estados e Municípios, ainda que sua renda possa advir, ainda que em parte, das injeções financeiras realizadas pelo apostador brasileiro", afirmam os advogados.  


Da Redação
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