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Órfãos da pandemia: herdeiros têm direito a pensão por morte, FGTS e PIS/PASEP

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Folhapress

A segunda onda da pandemia do coronavírus vitimou muitos trabalhadores com idade entre 30 e 59 anos, a maioria pai ou mãe de famílias que deixou filhos órfãos. 

Quem perdeu um ente querido tem o direito de receber, além da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor integral do FGTS e PIS/PASEP como herança. 

Esse é um direito garantido por lei, desde que o herdeiro se enquadre nos critérios para a liberação do saldo não resgatados em vida pelo trabalhador. 

De acordo com a advogada especialista em direito previdenciário, Nara Létícia, a pandemia aumentou o número de herdeiros que buscam seus direitos. Ela explica que filhas, filhos, esposas e esposos têm direito aos benefícios. 

Se a pessoa falecida já era aposentada pelo INSS, o cálculo da pensão terá como base o valor do benefício da aposentadoria vigente até a data do falecimento.

Se a pessoa falecida ainda não era aposentada, o cálculo da pensão  terá como base o valor que seria calculado na aposentadoria por incapacidade.

COMO SOLICITAR?

Os serviços de pedidos de pensão e aposentadoria podem ser realizados de forma online, no Portal Meu INSS. 

No site, o requerente deve anexar a certidão de óbito, de casamento e/ ou de união estável, dos filhos menores de 21 anos, e documentação pessoal tanto do falecido como dos dependentes.

Como é calculado o valor da pensão?

O cálculo da pensão por morte começa com 50% do valor da aposentadoria, sendo acrescido 10% por cada dependente. Ou seja, a viúva ou viúvo sem filhos terá direito a 60%.

O benefício será acrescido de 10% a cada dependente (filhos) deixados pelo falecido, até alcançarem 21 anos. Acima desta idade perde o direito à pensão, exceto nos casos de invalidez ou deficiência, durante todo o tempo que a invalidez ou deficiência perdurar.

Neste caso para ter direito aos 100% da aposentadoria integral, o falecido terá de ter deixado, no mínimo, cinco dependentes. Importante ressaltar que pensão por morte não poderá ser de valor abaixo de um salário mínimo (R$ 1.100)

Quanto tempo de casamento, ou união estável, é preciso o cônjuge ter para receber a pensão?

É necessário que o casamento ou união estável tenha sido constituído pelo menos dois anos antes da data do óbito.

Viúva ou viúvo já aposentado tem direito a pensão do falecido (a)?

A reforma da Previdência acabou com o acúmulo de dois benefícios. Por isso, os cônjuges deverão optar pelo que for maior, a própria aposentadoria, ou a pensão por morte. O segurado receberá o valor integral do benefício que for mais vantajoso e uma parte do que for menor, pelos seguintes índices:

- Até um salário mínimo (R$ 1.100), ela ou ele terão direito a 100% do valor do benefício;

- Entre um salário e dois salários (R$ 2.200) recebem 60% do valor do benefício;

- Se for acima de dois mínimos a três (R$ 3.300), o valor cai para 40%

- Se for entre três e quatro salários (R$ 4.400) recebem 20% do valor;

- Se for acima de quatro mínimos recebe apenas 10% do valor que ultrapassar os R$ 4.400

 

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