Foto: Isac Nóbrega/PR

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (20) que prefere não prosseguir com uma reforma tributária do que piorar o sistema atual. A declaração é dada em meio às incertezas sobre o rumo de diferentes projetos ligados ao tema em discussão entre governo e Congresso, como a proposta que altera o Imposto de Renda.

"Não vamos fazer nenhuma insensatez. Quero deixar muito claro o seguinte. Eu prefiro não ter uma reforma tributária do que piorar", afirmou Guedes em audiência no Senado. O ministro disse que há muitas pessoas reclamando sobre a reforma porque, segundo ele, vão começar a pagar impostos. "Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se a gente chegar à conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter", reiterou.

"E piorar, para mim, é aumentar imposto, é tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado e município -que acho que não estamos prejudicando. A base de arrecadação está crescendo tanto que é hora de reduzirmos um pouco as alíquotas", disse.
As declarações de Guedes são dadas ao fim de uma semana em que Executivo e aliados tentaram, pela terceira vez, aprovar na Câmara o projeto que altera o Imposto de Renda. Sem acordo em torno do texto e em meio a receios sobre o impacto para os cofres públicos, a discussão foi adiada com apoio da própria base.

Durante as negociações, conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, Guedes chegou a ensaiar a retirada da proposta. Mas o movimento causou reação de aliados e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) -que tem interesse em ver o projeto aprovado. Guedes disse que prefere não prosseguir com a reforma caso ela piore o sistema, mas defendeu nesta sexta elementos contidos na proposta do Imposto de Renda -como a redução de impostos sobre empresas e a tributação de dividendos.

Apesar dos sinais de Guedes e de divergências na equipe econômica em torno do projeto, a cúpula do Ministério da Economia ainda defende o andamento da proposta e espera o resultado das negociações com parlamentares para verificar a viabilidade de um texto. No Congresso, a base do governo ainda busca uma solução e, mesmo após as falas de Guedes, se mostra confiante em alcançar um acordo para colocar o texto em votação.

A busca por um desenho persiste mesmo após o cancelamento de uma reunião que aconteceria com a oposição na próxima terça-feira (24) para tentar conciliar mudanças. Isso porque o encontro desagradou a base do governo na Câmara, que temia as concessões que poderiam ser feitas. Líder da Oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou o cancelamento. "É lamentável que não se permita que o governo dialogue com a oposição para buscar a melhor solução para a reforma do imposto de renda", disse.

"Não somos a oposição do quanto pior, melhor. Somos a oposição que dialoga e propõe soluções para tirar o país da crise e para gerar emprego e renda. Infelizmente, o governo não está autorizado por sua base a fazer o mesmo", afirmou. O projeto de lei que altera o Imposto de Renda está sob críticas desde que foi enviado ao Congresso, no fim de junho. A versão original do governo trazia a taxação de dividendos acompanhada de uma redução tímida no imposto das empresas, desagradando empresários.

Nas mãos do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o texto passou por uma série de alterações. Ele manteve a taxação de dividendos, mas ampliou de forma significativa o corte do imposto sobre as companhias. A partir daí, o texto passou a desagradar também estados e municípios -que passaram a reclamar de perda de receita.

Nesta sexta, Guedes reafirmou sua defesa pelo corte de impostos dizendo que a atividade no ano que vem vai crescer e elevar a arrecadação, permitindo uma redução sem que os cofres públicos sejam afetados. Essa tese é questionada por analistas, que apontam risco para as contas governamentais -já que a proposta tem impacto anual e é baseada em uma melhora de caráter não-permanente.

Guedes falou que nos últimos 40 anos os impostos sobre empresas diminuíram no mundo todo e chegou a citar a política econômica do então presidente americano Ronald Reagan nos anos 1980. "Foi considerado algo extraordinário", afirmou Guedes.

A política do americano se baseava na ideia de que os cortes de impostos gerariam tanto investimento e crescimento econômico a ponto de compensar seu custo. Porém, após Reagan cortar impostos, a receita tributária despencou e os EUA passaram de maior credor para o maior devedor do mundo.

"Ninguém vai perder. Não vamos [União] perder também e, se perder, prefiro perder um pouquinho. Porque [com] o ritmo de negócios para o ano que vem já vamos arrecadar de novo", disse. "Vai ter uma boa base, porque estamos trazendo gente que nunca pagou para atualizar, tem atualização de imóveis, tem uma porção [de medidas]", afirmou.

No caso dos prefeitos, o governo só conquistou apoio -por meio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios)- após acenar com mais repasses da União por meio de outro projeto. Guedes disse nesta sexta, inclusive, que está "abraçado" com a Confederação. Para o ministro, a reforma no Imposto de Renda não é complexa -mas mexe com diferentes interesses. "Tem muito interesse em jogo. É relativamente simples. No mundo inteiro os impostos estão caindo. Nós vamos para a média do mundo. De 34% [a alíquota sobre empresas] para 24%", afirmou.

Ele diz que o corte é uma "aposta" no futuro crescimento do país. "Vai cair [a carga]. Isso é uma aposta. Uma aposta no vigor, na recuperação econômica, uma aposta de que os impostos, baixando para as empresas, [farão] os investimentos aumentar", disse. "Mas a hora de fazer essa aposta é agora. A arrecadação está crescendo, as empresas estão batendo recordes de resultados", disse.

Ele pediu para governadores e prefeitos não se preocuparem com uma possível perda de recursos com a reforma tributária. "Não se preocupem com perda de receita. Essa não é a realidade. O Brasil está crescendo, saiu do fundo do poço", disse ele.

O governo também tem interesse no projeto porque ele gera R$ 20 bilhões de respaldo jurídico para o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. Isso porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige uma compensação orçamentária para criar novas despesas.

Guedes ainda pediu para ser interrompida o que chamou de "guerra fratricida" para que o país tenha sucesso. "O Brasil está tão dividido que quando sai uma notícia que o Brasil voltou em V, o pessoal fica depressivo. Aí quando vem a notícia que pode ser que no ano que vem [o país] não cresça, aí o pessoal fica eufórico [e diz] 'nós vamos tirar o presidente'. Isso é doentio", disse.

"Se tem uma coisa que me entristeceu na pandemia foi ver gente subindo em cadáver para fazer política. Narrativa falsa de um lado e de outro. O Brasil não está voando nem condenado", afirmou.

Além da reforma no Imposto de Renda, outras propostas ligadas ao sistema tributário tramitam no Congresso à espera de uma aprovação. Entre elas, duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que fundem de maneira ampla tributos federais, estaduais e municipais. O ministro rechaça a reforma ampla, pois entende que as discussões geram risco de a União ter que pagar centenas de bilhões a estados e municípios como compensação por eventuais perdas. Ele afirmou considerar "impossível" fazer uma reforma dessa magnitude de uma vez e defendeu mudanças de forma fatiada.

Mesmo assim, prometeu aos senadores fazer uma proposta em 30 ou 60 dias para a criação de uma reforma mais abrangente desde que com alguns condicionantes, como não haver isenções para grupos empresariais específicos e não criar mais repasses da União para estados e municípios. "Se não for um expediente para fazer a União pagar recursos, quero ver acontecer", afirmou.

Fonte: Folha Press