O Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu uma reintegração de posse no município de Batalha (a 154 km de Teresina), decisão que poderá gerar jurisprudência para situações semelhantes no estado. O despacho é do desembargador Olímpio José Passos Galvão.
Em Batalha, 85 famílias ocuparam desde março a área que foi batizada de Santa Clara, no bairro Matadouro. A juíza do município determinou a desocupação do local, mas o desembargador reformulou a decisão da magistrada e ordenou que os moradores permanecessem na área. Na decisão, o desembargador deu um prazo de 90 dias para a saída das famílias.
O advogado George Magno Carvalho, que ingressou com ação contestando a decisão da juíza, pontua que é essencial garantir a defesa dos direitos humanos para as famílias. Segundo o advogado, as famílias estão em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da covid-19.
“Nós trouxemos a decisão do TJ na manhã deste dia 24 tanto para os policiais que vieram cumprir a liminar de reintegração de posse, bem como comunicar para a juíza. A decisão foi devidamente acatada e não houve qualquer situação de conflito, o foco agora é trabalhar junto à comunidade para buscar a melhor solução para a situação”, disse o advogado.
No mês de fevereiro deste ano de 2021, o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação a magistrados sobre reintegração de posse. O CNJ orientou que juízes e desembargadores analisem com “cautela”, principalmente quando envolver pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Congresso Nacional também aprovou lei que suspendia cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de despejo de imóveis durante a pandemia. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a lei no dia 5 de agosto.
Estados como Bahia e Paraná já possuem leis editadas no sentido de proibir trabalhos de reintegração de posse durante a pandemia. No Piauí, nem o governo do estado ou o Tribunal de Justiça do estado possuem leis editadas nesse sentido.
Quelry Louza da Conceição é líder das 85 famílias que fazem parte da ocupação e disse que a comunidade precisa de apoio.
“Nós estamos em uma situação de risco, com famílias que muitas vezes não têm o suficiente para garantir o alimento do seu dia a dia, precisamos de ajuda para garantir um local de moradia, um local nosso. Já sofremos até ameaça, mas queremos continuar com um local onde possamos viver”, disse a moradora.
O Portal Cidadeverde.com apurou junto ao comandante da Companhia da Policia Militar de Esperantina, tenente Madislan da Silva, as denúncias de ameaças contra as famílias.
O comandante informou que quatro policiais militares – dois do Piauí e dois do Maranhão - estariam envolvidos no episódio de ameaça. Ele esclareceu ainda que os PMs não fazem parte do seu batalhão, mas que a corporação abriu processo administrativo para investigar.
“A decisão do TJ-PI é importante pois mesmo sendo referente a um caso em específico, ela pode ser usada como jurisprudência para embasar decisões semelhantes em outros casos como esse. Teremos garantia que pessoas que estão nessa mesma situação da ocupação Santa Clara não sejam deixadas ao relento e em situação de risco”, afirmou George Magno.
Neide Carvalho, presidente da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí e coordenadora nacional da central de movimentos populares, destaca que a decisão do TJ-PI é muito positiva.
“Nós percebemos, com essa decisão, uma sensibilização acerca da pauta despejos aqui dentro do estado. A decisão nos abre o novo viés de posicionamentos mais favoráveis para ocupações, além de fortalecer e dar embasamento para trabalhos como o da Campanha Nacional pelo fim do despejo. Temos agora um caminho para dialogar com diversas esferas do poder público, buscando medidas que façam o Piauí se fortalecer no enfrentamento aos despejos”, pontuou Neide.
Por João Marcelo e Yala Sena
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