Prestes a ser votado na Câmara Federal, o projeto de lei que altera a cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos tem seus pontos positivos. Para o deputado federal Merlong Solano (PT), um deles é a tão esperada correção da tabela.

"O governo mandou uma proposta para tentar unificar Pis e Cofins, está parada, e agora está tentanto viabilizar o PL que trata da reforma do imposto de renda. Tem uns pontos importantes como o reajuste da tabela do imposto de renda", disse o deputado.

Outro benefício seria a taxação de lucros e dividendos de empresas. "Esse é outro ponto que consideramos importante: voltar a tributação de distribuição de lucros e dividendos", afirma.

O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA),  propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023.

"É a reforma mais necessária e mais difícil de ser feita. Todos os governos tentaram fazer algum tipo de mudança no sistema tributário e ninguém conseguiu fazer mudanças significativas, já que mexem com interesses econômico-sociais forte, e além do mais com equilibrio dos entes federativos. O governo Bolsonaro resolveu fatiar. Nosso sistema tributário é caótico. São 92 impostos, taxas e contribuições. É um sistema injusto socialmente. A maio parte do tributo incide sobre o consumo", declarou Merlong.

Foto: Dantércio Cardoso

Da Redação
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