O presidente estadual do PCdoB, José Carvalho, defende o retorno das coligações partidárias e o multipartidários como importante para a democracia do país. Segundo ele, a desinformação leva algumas pessoas a atribuírem ao grande número de partidos políticos a crise política do país.
“É importante destacar que nesses dois pleitos para eleição de parlamentares para redigir essas constituições históricas, as alianças partidárias, via coligações, foram fundamentais para a escolha de constituintes comprometidos com o estado democrático de direito, com a soberania nacional e com direitos sociais e trabalhistas. Os partidos políticos são, portanto, fundamentais para a democracia”, afirma.
O líder comunista no estado reage contra o argumento de que as coligações favorecem o surgimento de partidos de aluguel.
“Dizer que os pequenos partidos são ou favorecem a prática das conhecidas siglas de aluguel, com exclusividade, não encontra fundamentação na história recente. Se tomarmos como parâmetro três graves crises que tiveram grande repercussão nacional não foram exatamente os pequenos partidos os maiores implicados nesses processos que levaram a acentuada instabilidade política, grande desgaste dos partidos e a graves retrocessos políticos.”, disse.
Segue texto:
COLIGAÇÕES: PLURALISMO PARTIDÁRIO É EXIGÊNCIA DA DEMOCRACIA!
O Brasil vive um importante e necessário debate sobre as regras que vão reger as eleições para a Câmara Federal, para as Assembleias Legislativas e para as Câmaras Municipais. No entanto, é preciso jogar luz sobre as discussões em andamento no Congresso Nacional e na sociedade. Para melhor entender esse debate se faz necessário o resgate da nossa tradição, da trajetória e da experiência do povo brasileiro em relação às eleições parlamentares. Se pegarmos essa questão a partir do início do período republicano (1889), o que temos nos sistemas eleitorais, de forma predominante desde então, é a eleição proporcional para a Câmara Federal e demais casas parlamentares e, associado a esse sistema, as composições políticas através do instrumento das alianças partidárias ou coligações, termo hoje utilizado. Ao longo do tempo as Constituições, em períodos democráticos, bem como a legislação infraconstitucional, consagraram a ideia do pluralismo partidário, da proporcionalidade e das alianças partidárias para a eleição parlamentar.
Exemplo disso é o Código Eleitoral de 1932, que previa em seu Art. 58: Processa-se a representação proporcional nos termos seguintes. 1° É permitido a qualquer partido, alianças de partidos, ou grupo de cem eleitores, no mínimo, registrar no Tribunal Eleitoral, até cinco dias antes da eleição, a lista de candidatos, encimada por uma legenda. As legislações eleitorais que se seguiram mantiveram esse avanço importante que possibilita a representação da diversidade de ideias e de segmentos sociais no parlamento brasileiro. É possível também observar que o sistema de representação proporcional quase sempre esteve acompanhado da faculdade de coligação entre os partidos nas eleições parlamentares. As duas eleições para as Assembleias Constituintes mais importantes realizadas no Brasil, em 1945, no pósguerra, e em 1986, logo após o fim da ditadura militar, de triste memória, foram realizadas sob o instituto das coligações e nos legaram constituições democráticas e com forte caráter nacional, ampliação dos direitos sociais e garantias de liberdades individuais e coletivas.
Esses avanços civilizatórios só foram possíveis em razão do pluralismo de pensamento político e da diversidade de segmentos sociais representados nessas duas Constituintes viabilizados, dentre outras questões, pelos ventos democráticos que sopravam nesses dois momentos de efervescência da vida política nacional e, importante destacar, por ser proporcional a eleição e pela possibilidade de alianças entre os partidos. É importante destacar que nesses dois pleitos para eleição de parlamentares para redigir essas constituições históricas, as alianças partidárias, via coligações, foram fundamentais para a escolha de constituintes comprometidos com o estado democrático de direito, com a soberania nacional e com direitos sociais e trabalhistas. Os partidos políticos são, portanto, fundamentais para a democracia. Atribuir as crises políticas e de governabilidade aos partidos políticos é, no mínimo, desinformação, análise simplista, má fé ou, mais grave ainda, aposta na anti-politica, cujas consequências dramáticas o povo brasileiro vive nos dias atuais. Dizer que os “pequenos” partidos são ou favorecem a prática das conhecidas “siglas de aluguel”, com exclusividade, não encontra fundamentação na história recente. Se tomarmos como parâmetro três graves crises que tiveram grande repercussão nacional, envolvendo os partidos no Congresso Nacional, quais sejam: “os anões do orçamento”, o “mensalão” e a execrável “lava jato”, não foram exatamente os “pequenos partidos” os maiores implicados nesses processos que levaram a acentuada instabilidade política, grande desgaste dos partidos e a graves retrocessos políticos.
Em relação à dita governabilidade, não é a quantidade de partidos que a comprometem, mas a prática explícita do fisiologismo político para formar maiorias. Exemplo dessa prática hoje é o tal bloco do “centrão”, capitaneado por grandes siglas ou parte delas, cuja prática é a apropriação do orçamento em troca de apoio parlamentar, como forma de reproduzir o seu poder político nos estados e, consequentemente, no próprio Congresso Nacional. Na verdade, o que está por trás da ideia da redução do número de partidos é a domesticação e a elitização do parlamento, em especial da Câmara Federal. Poucos partidos, significa maior facilidade para a cooptação pelo executivo e, também, para a ação dos diversos lobbies de interesse que atuam no Congresso Nacional. Menos partidos no parlamento quer dizer também concentração de poder nas mãos de poucos na hora de decidir questões importantes para a nação brasileira. Fica claro ainda, apesar do discurso demagógico, que uns poucos e ungidos partidos farão o rateio das comissões e demais estruturas nas casas legislativas e dividirão, entre essas poucas legendas, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. São essas as questões que estão em jogo.
Outra vez esse tema está na ordem do dia. O Senado Federal votará em breve a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais. A mídia hegemônica, aliada às grandes legendas, demonizam as coligações e fazem campanha aberta contra a PEC 28/2021, que prevê o seu retorno já para as eleições de 2022. Estranho que partidos de caráter democrático e, até mesmo de esquerda, caiam nessa cantilena da redução do número de partidos no parlamento, sob o falso argumento da governabilidade ou de melhor funcionamento das casas legislativas. Os partidos devem ser submetidos ao crivo da sociedade, é ela que devidamente esclarecida e sob regras democráticas deve dizer, nas eleições, quais partidos podem melhor lhe representar. Mas porque as coligações são mais democráticas? Primeiro porque é uma faculdade dos partidos, ou seja, as legendas não obrigadas a formalizar coligações e segundo, porque realmente o instituto das coligações favorece alianças que possibilitam maior diversidade e pluralismo de representação partidária e de ideias no legislativo em todos os níveis.
Portanto, considero fundamental que o Senado Federal, que votará em breve a PEC das Coligações, aprovada por ampla maioria em dois turnos na Câmara Federal, possa também resgatar essa prerrogativa dos Partidos de decidirem a melhor forma de disputar, no debate com a sociedade, as vagas para a Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. É preciso devolver aos Partidos a soberania de decidirem se querem disputar as eleições em chapas próprias ou em coligações. Isso sim, é democrático.
Teresina, 21 de setembro de 2021 José Carvalho Rufino.
Advogado e Pós-Graduando em Direito Constitucional e Eleitoral.
Presidente Estadual do PCdoB do Piauí.
