O governador Wellington Dias sancionou a lei que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Juventude (Cedjuv), no dia 27 de setembro. De acordo com a lei, o Cedjuv será vinculado à Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí (Cojuv). Isto significa que será a Cojuv, por meio de seu orçamento, que manterá o conselho.

Com natureza consultiva e deliberativa, o Cedjuv terá 60% de seus membros da sociedade civil e 40%, do Poder Público. Embora a sede do conselho seja em Teresina, sua atuação será em todo o território do Piauí. O principal objetivo da entidade é “propor políticas públicas que respondam às demandas juvenis”.

“A nossa intenção é que o Cedjuv esteja no organograma da Cojuv. Anteriormente, estava vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). Essa proximidade facilita o nosso trabalho porque a Cojuv é o órgão responsável pela articulação das políticas públicas para a juventude e ouvir as demandas da sociedade civil é muito importante para o nosso trabalho”, disse o coordenador estadual de Juventude, Vicente Gomes.

Ao todo, o conselho terá 37 conselheiros e conselheiras com seus respectivos suplentes: 22 são representantes da sociedade civil e 15, de organizações governamentais. Dentre as representações de organismos públicos, um é membro do Ministério Público do Estado do Piauí, um é do Instituto Federal do Piauí e outro é da Universidade Federal do Piauí. Os demais são representantes das pastas do Estado incluindo a Cojuv, e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Os membros da sociedade civil serão definidos por meio de eleição e 12 deles terão de ser representativos dos territórios de desenvolvimento do estado. Cada membro terá mandato de 2 anos, sendo possível a recondução consecutiva por, no máximo, um ano.

A mesa diretora será composta por presidente, vice-presidente, secretário-geral e câmaras temáticas. Estas câmaras poderão ser criadas em caráter temporário ou permanente, conforme a necessidade.

O processo eleitoral para a nova composição do conselho ocorre 180 dias após a sanção da lei. Até esta data, os atuais membros do conselho permanecem com seus mandatos. “Esperamos lançar brevemente o edital para a eleição das entidades da sociedade civil e dar posse durante esse processo de construção da 4ª Conferência Estadual de Juventude”, afirmou o coordenador.

Da Redação
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