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Campanha incentiva emissão de registro de nascimento em Timon

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Foto: reprodução

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) está contribuindo na divulgação da Campanha para Erradicação do Sub-Registro Civil. O objetivo é erradicar o sub-registro no município de Timon, de pessoas não registradas. A ideia é  reduzir a diferença entre o número de pessoas que nasceram na maternidade (a qual os órgãos públicos têm controle) daquelas que foram registradas em cartório, posteriormente ao nascimento ou que ainda não possuem o registro,  documento importante para o exercício da cidadania, que garante que todos os cidadãos tenham acesso a seus direitos.  O  registro é fundamental para o acesso ao cadastro em programas socais.

A juíza Susi Ponte de Almeida, titular da 2ª Vara Cível de Timon, explica que a ausência de registro de nascimento faz com que a pessoa que não tem o documento fique “invisível” aos olhos do Estado.

“Infelizmente sabemos que muitos são invisíveis aos olhos do Estado porque não possuem registro de nascimento e desta forma ficam excluído de todos os direitos. Em agosto deste ano foi inaugurado no Hospital Regional Alarico Pacheco uma unidade interligada de registro civil e assim os pequenos timonenses já saem do hospital portando esse documento tão dispensável para sua cidadania. No entanto, ainda existem muitas pessoas que não têm registro de nascimento no dia de hoje. Neste sentido o Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma portaria permitindo que as pessoas possam obter este registro diretamente do Cartório de Registro Civil sem precisar entrar com uma ação na Justiça”, explica a juíza.

Em Timon, a 2ª Vara Cível do município informa a todos os interessados na expedição de Certidão de Nascimento fora do prazo ,que procurem diretamente o 2º Ofício Extrajudicial de Timon/MA, localizado na Avenida Presidente Médici, nº 510, Parque Piauí, ao lado Caixa Econômica Federal, necessitando portanto a documentação abaixo, para realização do ato gratuitamente:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

COM DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

MENORES DE 12 ANOS
Comparecer ao cartório do local de nascimento portando os seguintes documentos:
– declaração de nascido vivo
– documentos pessoais (da mãe e pai, se houver) – RG, CPF, comprovante de
residência, certidão de nascimento/casamento ou declaração de união estável (se
houver)
– cópia das certidões de nascimento dos irmãos (se houver)

MAIORES DE 12 ANOS
Comparecer ao cartório do local de nascimento portando os seguintes documentos:
-declaração de nascido vivo
-documentos pessoais (da mãe e pai, se houver) – RG, CPF, comprovante de
residência, certidão de nascimento/casamento ou declaração de união estável (se
houver)
– cópia das certidões de nascimento dos irmãos (se houver)
– 02 testemunhas (preferencialmente que não sejam parentes) portando documento
com foto.

SEM DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

MENORES DE 3 ANOS
Comparecer ao cartório do local de nascimento, para preenchimento da declaração de
nascido vivo e posterior registro tardio, portando os seguintes documentos:
– documentos pessoais (da mãe e do pai, se houver) – RG, CPF, comprovante de
residência (conta de água ou energia), certidão de nascimento/casamento ou
declaração de união estável (se houver)
– cópia das certidões de nascimento dos irmãos (se houver)
– duas testemunhas que presenciaram o parto, caso tenha acontecido sem assistência
médica, portando documento com foto

MAIORES DE 3 ANOS
Encaminhar diretamente ao cartório pra entrevista portando os seguintes
documentos:
– documentos pessoais (da mãe e do pai, se houver) – RG, CPF, comprovante de
residência (conta de água ou energia), certidão de nascimento/casamento ou
declaração de união estável (se houver)
– certidão negativa de registro expedida pelo Oficial do local de nascimento
– cópia das certidões de nascimento dos irmãos (se houver)
– 02 testemunhas (preferencialmente que não sejam parentes), portando documento
com foto.

Ascom

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