Órgãos da Prefeitura de Timon se reuniram, na manhã desta segunda-feira(25), para tratar sobre o cumprimento da Lei Municipal 2161/2019, que garante prioridade às pessoas que possuem Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município.
Segundo levantamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil, em Timon há cerca de 480 autistas com diagnóstico fechado fazendo acompanhamento clínico. Parte deles não possui carteira que comprove o transtorno e tem dificuldade em adquirir direitos, como atendimento prioritário, por exemplo.
“Nesta reunião estamos unindo forças para esclarecer que no Viva Procon as pessoas com Transtorno de Espectro Autista podem ir até o Procon para emitirem o RG+. Com o RG+ os autistas reúnem todos os documentos em um só, além de informações sobre condições especiais de saúde e ainda é incluso o código de doenças que a pessoa pode ter para questões de prioridades, o símbolo do autismo, bem como a declaração de doador de órgãos. Pessoas com TEA são prioridades no atendimento”, explica o coordenador do Viva Procon, Alexandre Luz.
Os atendimentos no Viva Procon, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, são feitos de 7:30h as 12:30h, de segunda a sexta-feira. A unidade funciona no Shopping Cocais.
A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Aldeneyde Sousa, reforça que a Carteira RG+ é um documento completo aceito em todo Brasil.
“Com o documento em mãos não há necessidade de ter outra carteira. O RG+ é válido em todo território nacional. É um importante documento que garante direitos e desburocratiza atendimento prioritário às pessoas com TEA. Um documento que vem sendo ofertado há um tempo e muitas pessoas não possuem conhecimento sobre. Temos que propagar cada vez mais sobre o RG+ junto às famílias que possuem crianças com TEA”, reforça a secretária Aldeneyde.
Na reunião ficou acordada a formação de uma rede para ampliar a divulgação da Lei nos estabelecimentos privados do município. A Vigilância Sanitária Municipal vai intensificar vistorias nos locais para ampliar o cumprimento da legislação.
Também foi deliberada na reunião com mães de crianças autistas para conscientizar sobre a Lei 2161/2019 e tirar dúvidas sobre a emissão do RG+. O encontro será no Centro de Reabilitação Maria do Carmo Neiva.
“Esse público tem dificuldade em fazer valer seus direitos. Espero que esta seja mais um oportunidade para a gente levar os pedidos de socorro destas famílias para além dos muros. Que venham outros encontros”, disse a coordenadora do Centro de Reabilitação Maria do Carmo Neiva, Ana Lúcia Silva.
Representantes da Apae de Timon, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também participaram da reunião.
João Bandeira
Com informações Ascom
