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Prefeito assina decreto de calamidade no transporte coletivo por período de 180 dias

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Foto: Yala Sena 

 

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), assinou na noite desta quinta-feira (28) o decreto de calamidade pública no transporte urbano da capital por um período de 180 dias.

A medida emergencial acontece em meio a uma das maiores crises no sistema de transporte da capital. Hoje, os motoristas e cobradores decretaram greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira. A categoria realiza paralisações há cerca de um ano. 

Com o decreto, a Strans (Superintendência de Transporte e Trânsito) fica autorizada a adota medidas visando a contratação emergencial de empresas para gerirem o transporte na capital.

Veja decreto aqui

A Procuradoria Geral do Município informou que o decreto, nos termos descritos, não precisa de aval do governo federal e nem do governador Wellington Dias (PT). 

A prefeitura já está fazendo consulta a banco de preços em outros estados, para eventual necessidade de contratação de empresas para atuarem na capital. 

No decreto, a prefeitura afirma que houve o descumprimento de acordos extrajudiciais firmado entre a Strans e os quatros consórcios de ônibus. 

“Que após o pagamento da primeira parcela da entrada do acordo extrajudicial, os operadores se comprometeram a dar efetivo cumprimento sem interrupção das ordens de serviços emitidas pela Strans, fato que não ocorreu como se verifica com inúmeras paralisações do Sistema”. A prefeitura já repassou R$ 4,5 milhões de um acordo de pagamento no valor de R$ 21 milhões até o próximo ano.

A bilhetagem eletrônica, que estava prevista para a prefeitura assumir dia 1º de dezembro, será antecipada com o decreto de calamidade. 

Pelo decreto, serão garantidos aos usuários a manutenção dos créditos já adquiridos e não utilizados. 

As atuais empresas que operam ficam obrigadas a fornecer, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas os seguintes dados:

1) número de identificação do cartão do usuário;
2) cadastro do usuário vinculado a cada cartão;
3) saldo global de créditos não utilizados e válidos no sistema;
4) saldo individualizado de cada cartão do usuário, com o respectivo prazo de validade.

O secretário municipal de Governo, André Lopes, esclareceu que o decreto não significa uma quebra de contrato com os empresários de ônibus. 

“O prefeito quer com o decreto de calamidade sanar a situação de má prestação de serviços que a população enfrenta. Não há intenção de prejudicar as empresas, até porque o espaço que vai ser ocupados por esses ônibus credenciadas ou pelas empresas, eventualmente contratadas de forma emergencial, será o espaço deixado pelos ônibus que estão em greve”.

De acordo com o secretário, cerca de 140 ônibus foram credenciados e já vão atuar a partir desta sexta-feira (29) nas rotas prejudicadas com a greve dos motoristas e cobradores de ônibus.

 

Flash Yala Sena
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