Estados podem acionar STF contra PEC dos precatórios, afirma governador

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

O governador Wellington Dias (PT) afirmou nesta quinta-feira (04) que os governantes dos estados podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a PEC dos Precatórios, que foi aprovada em primeira votação no Congresso nesta madrugada. A matéria permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Eu acho que haverá um questionamento no Supremo. Estamos falando de uma decisão do Congresso para descumprir uma decisão do Supremo. É possível o Congresso nacional, no campo do direito, anular uma decisão da última instância do Judiciário brasileiro? É possível adotar uma medida unilateral sem que haja um acordo. Eu acho que é um tema não resolvido. Creio que há decisões a serem tomadas”, avaliou.

Na prática, o texto base da PEC dos Precatórios permite o adiamento de dívidas do governo federal relacionadas ao Fundef e já reconhecidas pela Justiça para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 mensais, benefício instituído pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), exclusivamente, para o ano de 2022.

O governador ainda fez uma crítica aos interesses do Congresso em aprovar a PEC na primeira votação e a classificou como uma “medida unilateral”.

“Não entendo porque tendo uma alternativa de entendimento não se foi para ela. Sou levado a crer que aquilo que está sendo revelado agora é que o Congresso está querendo furar o teto não para tratar propriamente de precatórios, mas os usou como uma desculpa para furar o teto para outros objetivos”, pontuou.

Votação de deputados

Wellington Dias (PT) ainda respondeu as declarações dadas pelo ministro Ciro Nogueira (PT), que usou as redes sociais para criticar a bancada do PT. Os deputados petistas, em consenso com a sigla, votaram contra a proposta votada nesta madrugada.

“Quem no Brasil vai acreditar que a bancada do Partidos dos Trabalhadores é contra um auxílio emergencial financeiro. Quem criou o Bolsa Família como pode ser contra um auxílio como esse. O que não podemos é aceitar o uso dos mais pobres para interesses dos mais ricos”, frisou.

Veja aqui como votou cada deputado federal piauiense: