Foto: Divulgação/Ascom

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) enviou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) um ofício informando que não há pendências jurídicas sobre o concurso dos cartórios.  

Os embargos do governo do Estado foram julgados e o Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve a decisão de homologar o concurso que se arrasta por oito anos.  

A primeira turma do STJ não acolheu os Embargos de Declaração interposto por candidatos. Com isso, fica valendo as regras que foram publicadas no primeiro edital do concurso em julho de 2013.

No documento, a PGE informa que conforme registro no site do Superior Tribunal de Justiça, não há mais pendência quanto ao pedido de Tutela Provisória Nº 2,158/PI do concurso, solicitado ao STF. 

Segundo o advogado Ian Cavalcante, responsável pelo envio da petição solicitando retorno da PGE, a Procuradoria já havia sido intimada em novembro de 2020 sobre a revogação da liminar que suspendia o concurso.

O advogado relatou também que o TJ-PI informou que ainda não tinha sido notificado sobre a revogação do cancelamento do certame.

“O Tribunal de Justiça havia informado que não tinha sido intimado da decisão que cancelava a liminar que suspendia o concurso público dos cartórios e nós fomos atrás de saber. A Procuradoria Geral do Estado já se encontrava intimida no processo e eles constataram que a liminar que suspendia o concurso caiu ainda em novembro de 2020", explica o advogado. 

O advogado Ian Cavalcante acrescentou ainda que com a revogação da liminar que suspende o certame, o concurso dos cartórios, que estava em fase de finalização, deverá ser prosseguido.

O portal Cidadeverde.com também procurou o Tribunal de Justiça do Piauí que informou que ainda não foi comunicado sobre o ofício da PGE. 

Entenda mais

Lançado há oito anos, o concurso dos cartórios possui 239 vagas para unidades extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Piauí. A seleção teve 1.756 inscritos de todo o país, entre juízes e procuradores aposentados.

O concurso foi judicializado após divergências sobre data limite para recebimento de documentos para a prova de título. Insatisfeitos, candidatos recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde se iniciou uma longa batalha judicial.

Um resultado provisório chegou a ser divulgado pelo Tribunal de Justiça do Piauí em junho do ano passado, pouco antes do certame voltar a ser suspenso por decisão do STJ.

Rebeca Lima
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