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Daniel Silveira questiona proibição de uso de redes sociais

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) enviou neste sábado (13) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes um pedido de esclarecimento sobre as circunstâncias da sua proibição de usar as redes sociais, imposta pelo juiz.

Daniel Silveira estava preso e foi solto no início desta semana. Na decisão que o libertou, Moraes proibiu o parlamentar de acessar redes sociais e de ter contato com outros investigados no inquérito das fake news ou no que investiga atos antidemocráticos, com a exceção de parlamentares.

A defesa do deputado alega que a parte da decisão do ministro que trata da proibição do uso de redes sociais está "obscura, omissas, confusas e amplas".

No pedido, os advogados relataram que a filha de Daniel Silveira pediu para publicar uma foto com ele em suas redes sociais, mas ele não sabia se isto era permitido. Isto, justifica a defesa, porque Moraes definiu que terceiros também não poderiam fazer publicações "em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito.".

Diante disso, os advogados do parlamentar questionam se seus parentes e amigos podem compartilhar imagens com Silveira e se pessoas desconhecidas que por ventura o encontrarem em locais públicos podem fazer o mesmo.

Eles perguntam ainda como poderiam evitar que terceiros fizessem uso de sua imagem. "Isso se faz necessário esclarecer haja vista a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma IMAGEM do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro, e lhe ser imputada a conduta, o que é algo impossível de se prever ou mesmo EVITAR", diz o texto enviado ao STF.

Por fim, a defesa argumenta que uma vez que as redes sociais também não podem ser utilizadas pela assessoria de imprensa do deputado, ele fica impossibilitado de prestar contas sobre o seu mandato.

"Diante da PROIBIÇÃO de atuação de sua assessoria de imprensa/comunicação, que este Relator indique/informe por qual FORMA E MEIO o Embargante prestará contas ao seu eleitorado sobre a sua atuação como parlamentar federal, projetos, votos, eis que ele próprio NÃO PODE USAR NENHUMA REDE SOCIAL, bem como sua própria ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO?", questionam os advogados no pedido.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo em que atacou ministros da Corte, defendeu o fechamento do STF e fez uma apologia ao AI-5, mais duro ato da ditadura militar, que restringiu uma série de liberdades individuais.

 

 

Fonte: Folhapress

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