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Prefeito sanciona Lei que veta condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos

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Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), sancionou um Projeto de Lei que impede condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública municipal.

A proibição é válida a partir da condenação transitada em julgado até comprovado o cumprimento da pena e poderá ser aplicada a todos os servidores, sejam eles efetivos ou de cargos comissionados. A Lei entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação.

A autora proposta, a vereadora e protetora de animais, Thanandra Sarapatinhas (Patriotas) comentou a sobre a medida através das redes sociais.

“Causa revolta o fato de muitas mulheres sofrerem para sempre o trauma de serem agredidas ou violentadas enquanto seus agressores seguem a vida impunes, até mesmo ocupando bons empregos e colocando a integridade de outras possíveis vítimas em risco”, comentou a parlamentar por meio das redes sociais.


Paula Sampaio
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