As perguntas feitas na consulta pública do Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, aberta nesta sexta-feira (24), podem induzir ao erro e são tendenciosas, dizem especialistas consultados pela Folha.

Além disso, o formulário usado pela pasta não segue os princípios básicos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Procurado, o ministério ainda não respondeu sobre as falhas apontadas pelos especialistas.

"As questões são tendenciosas, mal formuladas e têm o objetivo de criar insegurança na população. Não dá para tabular as respostas no final", diz o pediatra e infectologista Renato Kfouri.

"A consulta em si foi totalmente direcionada, não há intenção em conhecer a opinião da população. Uma pesquisa precisa ter amostra representativa, direcionada a diversas classes sociais, idades e regiões. Pela internet só responde quem tem acesso, além de robôs. O resultado da enquete não traz nenhuma informação", completa.

Em seu ponto de vista, o assunto não deveria ser tratado em consulta pública, mas em âmbito técnico.

"Seria lamentável que o Ministério da Saúde pautasse suas decisões na opinião das pessoas. Para isso existe a equipe técnica e os órgãos competentes", afirma Kfouri.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) Mônica Levi destaca ainda que a consulta traz questões ambíguas e sem clareza, que podem induzir o participante ao erro. Para ela, a enquete visa legitimar a opinião do governo sobre o tema.

"Não é uma consulta pública que tem o objetivo de ouvir a população, as perguntas são extremamente capciosas e enganadoras.

Grande parte não entende o conteúdo com as terminologias usadas e são perguntas que se desdobram, confusas", diz.

Levi coloca ainda que as respostas podem ser manipuladas de forma equivocada na estatística porque foram formuladas de forma dúbia "Deixa muitas dúvidas. Se você, por exemplo, responde sim parece que está concordando com o ministério, e se marca não, parece que você está contra a vacinação", analisa.

A médica se refere à questão 14, em que o ministério pergunta "você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?"

"Acho nem que deveria existir a consulta pública, não é tema a ser debatido como tema controverso. Os órgãos têm que avaliar efetividade, eficácia e segurança e lançar diretrizes para a imunização. Não há controvérsia que não seja política", ressalta Levi.

A consulta também levantou questionamentos com relação à segurança de dados. Muitos internautas reclamaram em redes sociais que conseguiram votar mais de uma vez com o mesmo CPF ou colocando números aleatórios.

"A consulta pode ser questionada judicialmente por não seguir parâmetros básicos de cuidados com os dados. O mais flagrante é que não tem uma política de privacidade declarada", observa Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.

A especialista em gestão de dados pontua ainda que a pesquisa não indica como as informações de quem votou serão usadas.

"É cheque em branco que você dá ao responder o formulário. O órgão deveria dizer para que vai usar os dados, se são apenas para fins estatísticos e em quanto tempo vai deletar os dados. Esses parâmetros deveriam ser colocados em política de privacidade de forma transparente", ressalta.

Após três horas no ar, a consulta pública atingiu o limite máximo de contribuições, mas a enquete voltou a funcionar pouco depois.

"Outro problema é a limitação da ferramenta de 50 mil respondentes, não se sabe se abriram outro formulário com o mesmo limite", ressalta a especialista.

"Desde 2014 existe uma ferramenta do governo estabelecida para consulta pública, que tem login único, o Participa+. Ela foi relançada em fevereiro deste ano e poderia ter sido usada. Tudo nos leva a crer que a consulta foi improvisada e que tem objetivo de criar fluxo paralelo de informação", diz Campagnucci.

O formulário, segundo ela, coleta mais informações que o necessário e não tem validação de informações, o que também fere a LGDP e abre espaço para que robôs participem. "São vários direitos violados nessa consulta pública, como o direito à saúde protelado, à proteção de dados, além da falta de transparência."

VEJA ALGUMAS PERGUNTAS:

- Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?

- Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis?

- Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?

- Você concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para COVID-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação?

- Você concorda com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais?

Fonte: Folhapress