Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, por unanimidade, o projeto que trata da minirreforma administrativa na Prefeitura de Teresina. 

Os vereadores aprovaram a transferência da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo e da regularização fundiária para o comando da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano, além da recriação da Secretaria Municipal de Comunicação, que deixa de ser uma coordenadoria ligada à Secretaria de Finanças. 

Um dos projetos autoriza a passagem da bilhetagem eletrônica do transporte público para a Eturb. A função antes ficava a cargo do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut). 

A matéria será colocada em segunda votação em sessão da próxima semana, uma vez que por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica requer um interstício de 10 dias.

Segundo o líder do prefeito, o vereador Renato Berger (PSD), a administração municipal entende que os empresários não podem prestar um serviço e serem os responsáveis pela fiscalização deste. 

“A intenção é melhor o sistema e melhorar a fiscalização maior em relação a isso. Você coloca dinheiro no sistema de transporte por conta de gratuidades e outras coisas, mas precisa de um controle disso”, pontou. 

Regularização Fundiária 

A outra matéria apreciada e aprovada em primeira votação pelos vereadores transfere a política de Regularização Fundiária de Teresina da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) para a Eturb. 

A lei também prevê a criação de uma Coordenação Especial de Regularização Fundiária ligada à Eturb. 

Com as alterações, a empresa que é comandada pelo advogado João Duarte, filho do prefeito, ganha um status de “supersecretaria”, sendo a responsável pelo asfaltamento, bilhetagem e regularização fundiária da capital. 

Secretaria de Comunicação 

No pacote de alterações, o plenário aprovou a extinção da Coordenadoria de Comunicação e aprovou a recriação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). 

O remanejamento da rádio FM Cultura de Teresina para a Fundação Monsenhor Chaves (FMC) também foi aprovado. 

Já o nome da Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) passará a ser Superintendência das Ações Administrativas (SAAD) Rural. 

Também foi aprovada a criação de uma coordenadoria Especial de Trabalho e Emprego (Coeste) vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e que funcionará com SINE Municipal.

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

Oposição 

O líder da oposição, o vereador Paulo Lopes (PSDB), afirmou que os vereadores terão uma reunião com o presidente da Eturb, João Duarte, o Pessoinha, antes que o projeto entre em segunda votação. Para o parlamentar, é preciso verificar se a empresa possui capacidade operacional para gerenciar essa quantidade de serviços sem sofrer uma sobrecarga. 

“Nos preocupa pelo fato de já existir uma sobrecarga de serviços na Eturb, mas tivemos a palavra e o compromisso que teremos uma reunião com o Pessoinha para explicar como será feito esse trabalho de gerenciamento da bilhetagem eletrônica”, pontou.

 

Flash Paula Sampaio
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