A proposta alternativa prevê uma alteração quanto à área do Município de Poranga (CE), que, na primeira proposta apresentada aos deputados do Ceará, perderia 68% de seu território para o lado piauiense. Na nova proposta, contempladas as reclamações da prefeitura local e de alguns parlamentares cearenses, Poranga perderia área bem menor.
Isso porque o rio Macambira seria adotado como novo marco demarcatório da divisa no Município de Poranga. Excetuando esse ponto, permanece a idéia, acordada previamente em reuniões envolvendo os poderes legislativos dos dois estados, de que os municípios cearenses ao norte – Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina e São Benedito – seriam homologados integralmente como parte do território do Ceará.
Diálogo de governadores
Já os municípios cearenses ao sul – Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús – cederiam parte de suas áreas aos municípios piauienses de Domingos Mourão, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. A via conciliatória, adotada por Wellington Dias e pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, é uma das tentativas de evitar ação civil ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Ceará.
Além da reformulação da proposta piauiense, para a resolução do problema do litígio na divisa entre os dois estados, Wellington Dias informou que conversará, pessoalmente, com o governador do Ceará, Cid Gomes, no próximo dia 24, durante reunião envolvendo todos os governadores nordestinos, em Natal (RN). O objetivo é chegar a um entendimento definitivo com o colega cearense.
No âmbito dos poderes legislativos a proposta alternativa, prevendo alterações na área do Município de Poranga, será entregue no próximo dia 22, em Fortaleza (CE), por Antônio Uchôa ao deputado Domingos Filho. “O objetivo é resolver o problema”, afirmou o governador, durante reunião realizada no dia 13 deste mês, no Palácio de Karnak, com Antônio Uchôa e o deputado estadual Cícero Magalhães, igualmente integrante da Comissão Especial de Resolução do Litígio.
Problema secular
“Por enquanto, essa área não é de ninguém”, completou Wellington Dias, chamando a atenção para a ausência de políticas públicas estaduais – saúde, educação, infra-estrutura, programa sociais, etc. – na região enquanto persiste o histórico litígio. A problemática situação fronteiriça é secular. Segundo Antônio Uchôa, ela foi gerada com o acordo de 1880, quando o Ceará cedeu ao Piauí a localidade de Amarração, que fazia parte do Município de Granja.
Correspondente aos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia, ou seja, o litoral piauiense, a antiga Amarração foi trocada pela região de Príncipe Imperial, que atualmente se refere aos municípios cearenses de Crateús e Independência. Segundo estimativas oficiais, o total da zona de litígio mede cerca de 3.210km2, área habitada por aproximadamente oito mil pessoas, que ainda não sabem se são piauienses ou cearenses.