Foto: Arquivo Cidadeverde.com

O Setut (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina) afirma que os autos de infração expedidos pela Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) são ilegais porque não têm sustentação técnica. Segundo o sindicato, não existem razões para autuar ou multar as operadores em Teresina. 

A afirmação é uma resposta à Superintendência de Transportes que informou ao Cidadeverde.com que mais de mil autos de infração já foram expedidos pelo órgão em Teresina em um ano. 

O Setut critica a expedição desses autos e diz que as empresas do consórcio em Teresina têm recebido apenas o retroativo de dívidas da gestão passada. 

"A Superintendência de Transportes tem o dever de fiscalizar, porém por questões contratuais, ao cobrar ou exigir algo das empresas operadoras do sistema de transporte que não possui a devida cobertura tarifária, precisa pagar para que as determinações sejam cumpridas", diz trecho da nota. 

Confira a nota

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) esclarece que referente à expedição de autos de infração determinada pela Strans, em sua maioria, não existe sustentação técnica e nem caráter legal. A Prefeitura de Teresina não vem cumprindo suas obrigações para com as empresas desde janeiro de 2021, se limitando a pagar apenas o retroativo da gestão passada, e, consequentemente, não tem razões para autuar ou multar as operadoras.

A Superintendência de Transportes tem o dever de fiscalizar, porém por questões contratuais, ao cobrar ou exigir algo das empresas operadoras do sistema de transporte que não possui a devida cobertura tarifária, precisa pagar para que as determinações sejam cumpridas.

Entenda
 
A Strans expediu em um ano mais de um mil autos de infração por descumprimentos de acordos de empresários do consórcio de transporte coletivo em Teresina. 

Desse total de expedições, 70% foi por descumprimento de ordem de serviço, quando as empresas não colocam para circular na cidade a quantidade de ônibus determinada pela Strans. 

Felipe Leal, gerente de Planejamento da Strans, informou à reportagem que praticamente todos os dias a Superintendência de Transportes expede um auto de infração contra uma ou mais empresas do consórcio de Teresina. 

Saiba mais: Strans expediu mil autos de infração contra empresários; 70% por descumprimento de serviço
 
 

Nataniel Lima
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