Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A Câmara Municipal de Teresina realiza uma audiência pública na manhã desta terça-feira (22) para debater sobre projeto de lei que institui o auxílio-transporte em dinheiro para os servidores públicos municipais. A ideia dos vereadores é transferir o valor do cartão eletrônico para o contracheque dos servidores.
O vereador Paulo Lopes (PSDB), que é um dos proponentes da audiência pública, explicou que a audiência pública foi convocada para debater a viabilidade do projeto. Ele defende a medida e a avalia como positiva para os servidores.
“Com certeza, será uma grande conquista para servidores que há vários anos estão sem nenhum tipo de reajuste ou vantagem em seus salários e essa questão do auxílio vem para ajudar efetivamente o servidor”
O pedido de audiência pública também leva a assinatura dos vereadora Leonardo Eulálio (PL), Dudu Borges (PT), Elzuíla Calisto (PT), Ismael Silva (PSD), Markim Costa (sem partido), Paulo Lopes (PSDB), Pollyana Rocha (PV) e Teresina Medeiros (União Brasil).
O vereador Ismael Silva explicou que a proposta apresentada pelos vereadores é de transferir o valor de auxílio transporte do cartão eletrônico para o contracheque dos servidores.
“O servidor recebe esses créditos no cartão, mas, infelizmente, não tinha transporte público para utilizar, então, ele perdia esse recurso. Então, o que ele quer é que esse dinheiro que iria para o cartão vá para o contracheque”, pontuou.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
Segundo o parlamentar, essa era um debate que ocorria desde 2021, inicialmente, com servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), e que agora poderá ser extendido para as demais categorias.
Nesta fase da discussão, os vereadores estão solicitando um estudo de impacto financeiro da administração municipal a fim de verificar a viabilidade da medida.
Ismael Silva ainda fez uma série de críticas à condução da Prefeitura de Teresina para uma solução da crise do transporte público, que teve como desfecho uma nova greve de motoristas e cobradores nesta semana.
Rompimento do contrato
O parlamentar ainda defendeu o rompimento do contrato entre o poder público e as empresas do transporte público.
O parlamentar pontuou que os projetos de lei em relação ao transporte que passam pela Câmara são paliativos e que protagonismo para resolver a situação está com o Poder Executivo.
“A Casa entregou todo o subsídio necessário para o rompimento desse contrato durante a CPI. Então, não faz sentido em manter um contrato desses que realmente quem padece é a população.
Vereadores da base do prefeito Dr. Pessoa (MDB), como o presidente da Câmara, Jeová Alencar, também se posicionaram a favor do rompimento do contrato com os empresários.
“O meu sentimento é um só, é o rompimento desse contrato. Isso não tem mais jeito, está necrosado. Quem está sofrendo é a população, a Prefeitura pode injetar o dinheiro que for que eles vão dedicar a outras atividades empresariais, é a população quem sofre com isso”, destacou.
O vereador Dudu Borges (PT) também defendeu o rompimento do contrato com as empresas a apresentou um requerimento para que os vereadores formem uma comissão e acionem o Tribunal de Justiça para entender e ouvir do Poder Judiciário pode fazer para intervir na situação.
“Eu já vi muitas ações que descumpriram contrato de trabalho e você vê o judiciário executar a empresa, penhorar bens para ser cumprido aquele contrato. Eu não entendo porquê ao longo desses anos não se fez uma medida deste nível com as empresas do transporte”, frisou.
Flash Paula Sampaio
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