O objetivo do projeto é fazer com que os juízes das Varas de Execuções Penais acompanhem a situação prisional dos detentos e proponham soluções para a situação e para a redução das prisões provisórias. As medidas visam cumprir Resolução nº 66, do CNJ que disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.
Expansão
Os Núcleos de Atenção Permanente aos Presos serão criados nos presídios de todo o país, vinculados às corregedorias de Justiça. Eles serão compostos por juízes, representantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Instituições de ensino superior e do Executivo. Eles ficarão responsáveis em alimentar o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen).
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional ( Depen), do Ministério da Justiça, até dezembro de 2008 existiam no Brasil, 446.687 presos dos quais 191.949 são provisórios. O programa foi criado a partir da necessidade de se garantir que os direitos humanos dos presos sejam respeitados. Além de contribuir para a humanização dos cárceres, o Projeto Prisão com respeito à Dignidade da Pessoa Humana vai investir na celeridade de decisões sobre liberdade provisória.
Da Redação
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