Foto: Divulgação/MP-PI
Cerca de 70% das cidades piauienses ainda não possuem plano Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como exige a legislação, foi o que constatou o trabalho do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Estado, com base em relatórios do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a promotora Áurea Madruga, coordenadora do grupo, os gestores podem estar em desacordo com o que determina a legislação federal. “No diagnóstico do Tribunal de Contas, ele apresenta município por município e diz que apenas 30% dos municípios piauienses têm planos de gerenciamento de resíduos", afirmou ao Cidadeverde.com.
Segundo a Lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios deveriam encerrar as atividades de lixões em 2014, mas o Novo Marco Legal do Saneamento escalonou esse prazo até 2024, desde que as prefeituras conseguissem aprovar seus planos municipais de gerenciamento e a elaboração do estudo da cobrança dos serviços.
Por conta disso, as Promotorias de Justiça de São Pedro do Piauí, Demerval Lobão, Água Branca, Barro Duro, Regeneração, Amarante e Monsenhor Gil, instauraram inquéritos civis públicos para acompanhar o cumprimento do prazo fixado pela PNRS e para o encerramento das atividades de lixões em 24 municípios piauienses da região Entre Rios. Veja a lista:
- Agricolândia
- São Gonçalo do Piauí
- São Pedro do Piauí
- Santo Antônio dos Milagres
- Demerval Lobão
- Lagoa do Piauí
- Hugo Napoleão
- Lagoinha do Piauí
- Olho D’água do Piauí
- Água Branca
- Passagem Franca do Piauí
- Barro Duro
- São Félix do Piauí
- São Miguel da Baixa Grande
- Prata do Piauí
- Santa Cruz dos Milagres
- Amarante
- Palmeirais
- Angical do Piauí
- Regeneração
- Jardim do Mulato
- Curralinhos
- Miguel Leão
- Monsenhor Gil
Foto: Divulgação/MP-PI
“Isso se dá porque nessa região já há uma unidade de tratamento disponível. O foco é o fim do lixão, como o gestor vai fazer vai depender da sua capacidade financeira, como vai gerir aquela situação. Já há a possibilidade de destinar a um ambiente adequado, para uma unidade de tratamento, mas poderá construir a sua própria também”, explicou Madruga.
Os procedimentos foram iniciados após provocação do CAOMA, que verificou a irregularidade da realidade estadual de degradação ambiental presente nesses espaços em que os resíduos são depositados sem qualquer técnica ou cuidado especial, nem mecanismos de coleta e tratamento dos gases e do chorume gerados no processo de decomposição da matéria orgânica e de lixiviação dos resíduos.
Segundo o prazo fixado pela lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS), os gestores tinham até o dia 31 de dezembro de 2020 para publicar seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e em 15 de julho de 2021 encerrou o período para implementação implementação de mecanismos de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
“Nosso estado como um todo entrega seus resíduos a lixões. Onde temos um aterro sanitário, que é Teresina, há apenas o tratamento de chorume. O caminhão despeja ali e os catadores tiram sua parte, não há um procedimento ambientalmente adequado”, destacou a promotora de Justiça.
Por conta disso, o Tribunal de Contas emitiu, no último mês de março, um alerta a todos os municípios piauienses para a regularização dessa situação, sob pena de avaliação negativa na apreciação e/ou julgamento de contas do exercício financeiro do ano de 2021.
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Breno Moreno (Com informações do MP-PI)
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