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70% dos municípios do Piauí não possui plano para extinção de lixões; MP instaura 24 inquéritos

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Foto: Divulgação/MP-PI

Cerca de 70% das cidades piauienses ainda não possuem plano Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como exige a legislação, foi o que constatou o trabalho do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Estado, com base em relatórios do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a promotora Áurea Madruga, coordenadora do grupo, os gestores podem estar em desacordo com o que determina a legislação federal. “No diagnóstico do Tribunal de Contas, ele apresenta município por município e diz que apenas 30% dos municípios piauienses têm planos de gerenciamento de resíduos", afirmou ao Cidadeverde.com.

Segundo a Lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios deveriam encerrar as atividades de lixões em 2014, mas o Novo Marco Legal do Saneamento escalonou esse prazo até 2024, desde que as prefeituras conseguissem aprovar seus planos municipais de gerenciamento e a elaboração do estudo da cobrança dos serviços. 

Por conta disso, as Promotorias de Justiça de São Pedro do Piauí, Demerval Lobão, Água Branca, Barro Duro, Regeneração, Amarante e Monsenhor Gil, instauraram inquéritos civis públicos para acompanhar o cumprimento do prazo fixado pela PNRS e para o encerramento das atividades de lixões em 24 municípios piauienses da região Entre Rios. Veja a lista: 

  1. Agricolândia
  2. São Gonçalo do Piauí
  3. São Pedro do Piauí
  4. Santo Antônio dos Milagres
  5. Demerval Lobão 
  6. Lagoa do Piauí
  7. Hugo Napoleão
  8. Lagoinha do Piauí
  9. Olho D’água do Piauí
  10. Água Branca
  11. Passagem Franca do Piauí
  12. Barro Duro
  13. São Félix do Piauí
  14. São Miguel da Baixa Grande
  15. Prata do Piauí
  16. Santa Cruz dos Milagres
  17. Amarante
  18. Palmeirais
  19. Angical do Piauí
  20. Regeneração
  21. Jardim do Mulato
  22. Curralinhos
  23. Miguel Leão
  24. Monsenhor Gil

Foto: Divulgação/MP-PI

“Isso se dá porque nessa região já há uma unidade de tratamento disponível. O foco é o fim do lixão, como o gestor vai fazer vai depender da sua capacidade financeira, como vai gerir aquela situação. Já há a possibilidade de destinar a um ambiente adequado, para uma unidade de tratamento, mas poderá construir a sua própria também”, explicou Madruga.

Os procedimentos foram iniciados após provocação do CAOMA, que verificou a irregularidade da realidade estadual de degradação ambiental presente nesses espaços em que os resíduos são depositados sem qualquer técnica ou cuidado especial, nem mecanismos de coleta e tratamento dos gases e do chorume gerados no processo de decomposição da matéria orgânica e de lixiviação dos resíduos.

Segundo o prazo fixado pela lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS), os gestores tinham até o dia 31 de dezembro de 2020 para publicar seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e em 15 de julho de 2021 encerrou o período para implementação implementação de mecanismos de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos.

“Nosso estado como um todo entrega seus resíduos a lixões. Onde temos um aterro sanitário, que é Teresina, há apenas o tratamento de chorume. O caminhão despeja ali e os catadores tiram sua parte, não há um procedimento ambientalmente adequado”, destacou a promotora de Justiça.

Por conta disso, o Tribunal de Contas emitiu, no último mês de março, um alerta a todos os municípios piauienses para a regularização dessa situação, sob pena de avaliação negativa na apreciação e/ou julgamento de contas do exercício financeiro do ano de 2021. 

Foto: Divulgação/MP-PI

Breno Moreno (Com informações do MP-PI)
[email protected]

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