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CCJ aprova empréstimo de R$ 172 milhões junto ao BNDES

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (28), parecer favorável do deputado Paulo Martins (PT), presidente da CCJ, à mensagem em que o Poder Executivo pede autorização da Assembléia Legislativa para contrair empréstimo de R$ 172 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 

O deputado Mauro Tapety (PMDB) afirmou que a mensagem governamental não apresenta nenhum plano de aplicação dos recursos e o líder do Governo, deputado Cícero Magalhães (PT), disse que o empréstimo será usado em contrapartidas do Estado visando a execução de obras que beneficiem a população.

A CCJ aprovou ainda mensagem do Poder Executivo em que é mantido o atual valor da remuneração recebida pelo governador Wellington Dias, de acordo com parecer favorável do deputado Paulo Martins.

Cícero Magalhães disse que o governador não quer o aumento de sua remuneração, a fim de evitar ações judiciais de servidores que têm seus salários atrelados ao do chefe do Executivo e que, desta forma, passariam a ganhar mais onerando o Estado.

O deputado Edson Ferreira (DEM) questionou a decisão do governador, afirmando que ele tem de ganhar bem e que não sabe como ele vai viver com R$ 10 mil líquidos.

O deputado Mauro Tapety (PMDB) disse que o governador está deixando de ganhar salário igual ao do presidente da Assembléia Legislativa, enquanto o deputado Marden Menezes, terceiro vice-presidente do Poder Legislativo, declarou que "o prefeito de Esperantina, Francisco Antônio (PT), ganha R$ 19 mil, mais do que o governador".

Paulo Martins teve aprovado ainda parecer favorável à mensagem do Poder Executivo que trata da concessão de incentivo fiscal a empreendimentos que se instalarem no Estado.

O deputado Edson Ferreira (DEM) teve aprovado parecer favorável a Projeto de Lei do deputado José Pinto de Mesquita, o Dr. Pinto (PDT), que dispõe sobre a colocação de acesso destinado a portadores de marcapasso em instituições que utilizem portas com detectores de metais.

 
Fonte: Alepi
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