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Juiz determina prisão de major do Exército por postagens política em redes sociais

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Foto: arquivo pessoal


A Justiça Militar do Ceará determinou a prisão do major João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, pré-candidato a deputado federal, por crime de desobediência.

A decisão do juiz federal Rodolfo Rosa Talles Menezes, da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, foi baseada em inquérito instaurado contra o major por ele usar suas redes sociais - Instagram e Twitter - para atividade político partidário. O inquérito foi aberto, no ano passado, pelo 25ª Batalhão de Caçadores. Com 2.180 seguidores, o perfil do major no Instagram exibia, frequentemente, fotos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e mensagens em defesa das medidas do atual governo federal.

Na decisão, a qual o Cidadeverde.com teve acesso, o juiz relata que o major já havia sido orientado sobre as limitações impostas pela sua função: "Ocorre que o superior oficial indicado, devidamente cientificado e orientado, continuou a realizar publicações em suas redes sociais, apresentando como pré-candidato ao cargo de deputado federal, participando de reuniões políticos partidárias, fazendo críticas ao Exército e a superiores hierárquicos, mesmo que veladas, ferindo sobremaneira os pilares da hierarquia e disciplina que regem o meio castrense, ocasionando assim, a impetração do pedido de prisão preventiva". 

A prisão do major se baseia no artigo 163 do Código Penal Militar, que determina prisão a quem se recusar a obedecer a ordem do superior. De acordo com a sentença, o militar desobedece a recomendação Nº 2/2022 da Procuradoria Geral de Justiça Militar, que determina que o militar da ativa se abstenha de se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos, mesmo em redes sociais. A recomendação diz ainda que os comandantes investiguem militares que se envolverem em atividades político-partidárias em desacordo com a legislação.

O major, que é lotado no 25º BC, em Teresina, estava atualmente no 2º Batalhão de Engenharia e Construção. Ele participou de atos de 7 de setembro de 2021 e 31 de março deste ano.

"É uma prisão excessiva, porque o militar em questão é réu primário, não responde a nenhuma ação penal, tem comportamento excelente. A prisão tem mais viés político do que disciplinar", afirmou Otoniel Bisneto, advogado do major. Segundo ele, o militar não contrariou nenhuma ordem, pois o documento da Procuradoria Militar é apenas uma recomendação. "Ele é pré-candidato a deputado federal e não vai fazer nenhuma postagem na rede social?", questiona o advogado do major.

Segundo Bisneto, o militar não contrariou nenhuma ordem, pois o documento da Procuradoria Militar é apenas uma recomendação. 

O major está preso desde quinta-feira (5) e durante audiência de custódia por videoconferência foi pedido a prisão domiciliar, mas foi negada. O juiz manteve a prisão preventiva.

O portal Cidadeverde.com entrou em contato com relações pública do Exército e aguarda uma nota.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares, major Diego Melo condenou a decisão é disse que é “uma medida sem precedente”.

 

Veja recomendação da Procuradoria Geral de Justiça Militar

 

Flash Yala Sena
[email protected]

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