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Decisão de Mendonça sobre ICMS vai aumentar tributação sobre combustíveis, alerta Wellington Dias

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Foto: arquivo Cidadeverde.com

 

O ex-governador Wellington Dias (PT) afirmou hoje (17) que a  liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de suspende novas regras propostas para o ICMS vai aumentar a carga tributária sobre os combustíveis. Segundo Wellington Dias, isso vai contribuir direto com o aumento dos combustíveis. O petista, que é coordenador na campanha de Luna à presidência da República criticou o presidente Jair Bolsonaro e disse que “responsável pelo preço dos combustíveis é o presidente Bolsonaro”.

Veja a seguir: 

“A responsabilidade pelo aumento dos preços dos combustíveis, tem nome, tem endereço, é o Palácio do Planalto e o presidente Jair Bolsonaro. É ele que tem poder sobre a Petrobrás. É ele que tem poder para regulamentar, como outros presidentes da república fizeram, o presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula, a presidenta Dilma, ali garantindo a criação de uma poupança que era feita com a contribuição sobre os combustíveis para exatamente ter uma política de transição, além de melhorar as estradas. Garantir, na hora que há uma variação do preço internacional levasse em conta também o custo do refino no Brasil, e, a partir daí, se faz o preço adequado para evitar impacto na vida social e econômica do país. Isso foi desmantelado! Então é hora do governo governar. É hora de se impor. Se é corajoso, se é presidente, então tem que agir em relação ao interesse público, seja em relação à Petrobrás, seja quem quer que seja.”

Lucro da Petrobras: União e os mais ricos lucram com a crise dos combustíveis

“No ano de 2021, a Petrobrás teve um lucro líquido de R$ 106 bilhões. Não estou falando que o lucro bruto, é o lucro líquido. Este valor, aproximadamente R$ 56 bilhões, foi para o cofre da União. A União lucrou com a crise dos combustíveis, a outra parte distribuída para os outros sócios. Destes, 46%, transferência para o exterior e são investimentos no exterior.

Claro que a Petrobrás é para dar lucro, mas isto que nós estamos vendo é um verdadeiro assalto. O Brasil refina petróleo, tem um preço mais barato, baixo e esse preço não é considerado. Nós estamos remetendo, obrigando o povo a comprar gasolina e óleo diesel importado por desmantelar o sistema que existia, é tirar o dinheiro do bolso de quem está lá, abastecendo sua moto, seu carro, seu trator. Ou seja, pra poder transferir normalmente para a união e para os mais ricos, isso tem que mudar! 

É por essa razão que tem que alterar. E veja só, agora só em um trimestre de janeiro, fevereiro e março a Petrobrás acumulou lucro 38 vezes maior do que no mesmo período do ano passado. Esse lucro de R$ 44,6 bilhões saiu da onde? Saiu do seu bolso”. 

Bolsonaro aplica a Lei do Papagaio  – dá com o pé e tira com o bico

“Veja que desse esforço por parte dos estados e municípios, esses entes da Federação do Brasil inteiro abrem mão de uma receita que deve chegar a R$ 37 bilhões aos preços de hoje, para que a gente não tenha um aumento ainda maior no preço dos combustíveis. Ele poderia chegar hoje a R$ 9,50, R$10,00, onde hoje é oito. E ele só não é maior por conta desses 37 bilhões de contribuição dos estados, e a União? 

A União aplica a chamada Lei do papagaio, dá com o pé, mas toma com o bico. Veja que, de um lado abre mão, ali de IPI, que também é estados e municípios, abrem mão de contribuição, mas do outro lado ganha 17 bilhões só em um trimestre. Com esse lucro agora da Petrobrás, o ano passado, ganhou aí mais ou menos R$ 55 bilhões, com aquele lucro de 106 bilhões. 

Então, é hora de sentar-se à mesa do diálogo com seriedade e encontrar solução para um problema grave do povo, que é o aumento dos combustíveis, que é referência para preço de alimentos, para o preço de outros produtos, que impacta na inflação e faz subir os juros, que quebra a renda, que piora a vida, principalmente dos mais pobres. Tem que ter uma solução!”

Impactos da decisão do STF acerca do convenio 16/ICMS – Decisão pode acabar aumentando ainda mais o preço dos combustíveis


“A decisão do Supremo em relação ao pedido do governo federal para anular o convênio 16, que regulamentou pelos Estados, através do Fórum dos Governadores, do Conselho dos Secretários de Fazenda, ele pode alterar, aumentando o preço dos combustíveis de muitos estados. Um Estado que hoje cobra R$ 0,75 por litro de gasolina para ir para um preço fixado em torno de R$1. 

Ele vai ter que aumentar mais R$ 0,30. Tem estado que vai ter que aumentar R$ 0,56, 0,57. Parece que o governo quis aqui apenas mais uma vez jogar o povo contra os governadores. Isso não é razoável. O ICMS não tem a ver propriamente com os combustíveis. Está congelado desde novembro, e os combustíveis seguirão subindo. Aqui tem que ser o fundo de estabilização dos preços para poder baixar o preço dos combustíveis.”

Pacto pela democracia e proteção social

“A situação do Brasil é realmente muito grave. De um lado, o endividamento que passa desapercebido e um dos maiores da nossa história. A dívida pública da União chega a mais de 80% de toda a riqueza brasileira, do PIB brasileiro. E veja, ainda crescendo, agora com juros, com a Selic aumentada, vai seguir crescendo. O governo, rolando seus papéis com prazos curtos, prazos onde um quarto desses títulos da União já sendo tendo que ser negociados em até 12 meses.

Com isso o juro mais alto, risco maior. Além disso, aí esse risco eleva o câmbio e desvaloriza o real, ao desvalorizar o real você tem um aumento nas compras internacionais, por isso que implica no aumento do que importamos de gasolina, de óleo diesel, de medicamento e tantas coisas que o Brasil compra. Então, é necessário o Brasil criar o que eu chamo de um pacto por democracia e um pacto de proteção social! Lideranças, independente do partido, mesmo num ano eleitoral, precisamos ter a maturidade. E aí, eu creio que está correto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de liderar esse processo para que, como fizemos ali na pandemia, com o Pacto pela Vida, ter aqui um pacto por democracia e por proteção social.”

Pacto pela vida e pela democracia

“Durante a crise da pandemia, uma das mais graves crises do Brasil. Adotamos uma medida corajosa no Brasil, o consórcio do Nordeste, o Fórum dos governadores do Brasil, Câmara e Senado. Ali destaco o trabalho do presidente Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e depois Rodrigo Pacheco, o próprio Arthur Lira. Nós estivemos ali com os líderes, prefeitos, governadores, empresários, alguns membros do governo participaram e ali, nesse esforço, setor público, setor privado.

Ali foi possível construir alternativa. Nós teríamos mais de 1 milhão de mortos se não fosse essa situação. Mas também na solidariedade, ajudando a quem necessitava, o alimento, com o medicamento, com atendimento, a luta conjunta pela vacina. Lembrar: ali, o presidente dizia que era uma gripezinha, dizia que quem pegasse vacina ia pegar aids, ia virar jacaré, ou seja, ali, o Pacto pela Vida, que envolveu a OAB, a CNBB e movimentos sociais garantiu as condições de uma transição mais segura. Agora, também, exige um momento de muita coragem: o pacto que eu defendo por democracia e proteção social. Ele precisa colocar na mesa o tema não só dos combustíveis, da carestia geral, do alimento, da carne, do arroz, além do gás de cozinha, de tudo que impacta na vida.”

 

Da Redação
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