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Governadora e prefeitos debatem regionalização do saneamento básico no Piauí

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Diversas autoridades estaduais e municipais debateram nesta quarta-feira (01) temas relacionados à instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

O evento aconteceu na sede da Associação de Piauiense de Municípios (APPM) e contou com a presença da governadora Regina Sousa (PT), do presidente da Assembleia, Themistocles Filho (MDB),  e do presidente da APPM, Paulo César Morais (Progressistas), entre outros gestores municipais. 

Regina Sousa relembrou o Marco Legal do Saneamento, sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida estabelece a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. O objetivo é garantir o acesso à água potável, tratamento e à coleta de esgoto em todo a região brasileira. 

No Piauí, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou leis que adequam o estado  à lei federal em julho de 2021. O projeto aprovado na Alepi divide o Piauí em 11 microrregiões, nos moldes dos 15 Territórios de Desenvolvimento do Estado.

Regina Sousa defendeu o modelo instituído e disse que o objetivo não é tirar a autonomia dos municípios. Ela também pediu união entre estados, municípios e governo federal para que isso aconteça. 

“Temos um marco legal que diz que até o ano de 2033 temos que estar com o saneamento básico em dia, isso envolve água e esgoto, coleta do lixo, resíduos sólidos, uma iniciativa da vice-governadoria que está passando pelo MP. Em 2033 temos que estar completada e as etapas são essas, adaptação de leis, debate com municípios e pequenos municípios que não são atrativos para a iniciativa privada e vamos ver como vamos fazer isso, por isso a questão das microrregiões, isso é para também proteger os menores”, destacou.

Já o presidente da Associação Piauiense de Municípios, prefeito Paulo César Morais (Progressistas), fez duras críticas à prestação de serviços que é feita pela Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) em cidades do estado. 

O presidente da APPM cobra que a concessionária comprove a capacidade técnica e financeira para assumir a instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE) no Piauí ou que seja aberta uma licitação para que mais empresas possam concorrer a vaga. Eles também pedem uma participação mais efetiva nas decisões que forem tomadas. 

“O serviço prestado pela Agespisa é deficitário, está faltando qualidade, então, para melhorar a qualidade do serviço vai ter que mudar a prestadora de serviço ou se não mudar a prestadora pelo menos a sua organização. Da forma como está há deficiência, então, não podemos aceitar da forma como está. Mas ela pode melhorar? Pode. Por isso queremos participar. Ela tem que comprovar a sua capacidade financeira e técnica”, destacou. 

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

A implementação da MRAE é uma adequação feita pelo governo, através de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para adequação do estado ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida estabelece a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033.

MICRORREGIÃO DE ESGOTO 

A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí exercerá funções públicas de interesse comum entre os municípios, como o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Anteriormente ao projeto de uma única microrregião ser aprovado, o projeto que havia passado na Alepi dividia o Piauí em 11 microrregiões, nos moldes dos 15 Territórios de Desenvolvimento do Estado.

Paulo César argumentou que a APPM não foi ouvida em nenhum dos debates de construções dos projetos. Ele também destacou que, até o momento, a Agespisa não teria enviado documentos que comprovem a capacidade financeira e técnica de assumir o a ação, melhorando a qualidade do serviço. 

“Com a alternância de lei concluímos que essa segunda foi feita sem nota prévia, projeto de capacidade técnica e financeira. Depois que tomamos conhecimento era para a  transferência de ações da Agespisa para a MRAE, porque querem que a gente execução seja direta pela MRAE e a Agespisa não teria que comprovar a capacidade financeira, não teria que passar por licitação. Mas, se o objetivo é melhorar a qualidade da água, tem que melhorar também a prestadora do serviço”, destacou. 

ABERTOS AO DIÁLOGO 

Paulo César afastou qualquer possibilidade dos questionamentos da APPM perpassarem por questões políticas, uma vez que ele integra um partido da oposição. 

“Questão é técnica, queremos é ter voz na governabilidade da MRAE”, disse. 

A governadora Regina Sousa (PT), que pessoalmente esteve presente no evento ao lado do secretário de Governo Antônio Neto (PT), sinalizou estar aberta ao diálogo e defendeu a união entre os podemos para que o estado possa cumprir o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. 

Ela também respondeu sobre os questionamentos de prefeitos sobre a participação no debate feito anteriormente, dizendo que o processo foi conduzido pela Alepi e que teve que obedecer a um prazo. 

“Eles vão trabalhar juntos, será uma microrregião com o poder decisório de uma Assembleia, com municípios e estados juntos. Qualquer problema lá vai em assembleia e decide […] essa questão de construir uma microrregião foi uma questão bem apressada e tínhamos um prazo. Talvez tenha sido um erro, mas acho que vamos corrigir aqui, pois está começando aqui”, destacou.

 

 


Flash Paula Sampaio
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