Fotos: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Autora da Lei do Parto Humanizado, a deputada Teresa Britto (PV) criticou os argumentos dos que defendem a revogação da legislação, em discussão nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

“O que me assusta é a distorção da legislação (…) as pessoas que são contra e querem revogar a legislação não querem debater, reconhecer o que já foi discutido e reconhecido por tratados internacionais sobre a violência obstétrica”, disse a parlamentar.

A fala aconteceu nesta segunda-feira (20) durante uma reunião promovida pelo Grupo de Apoiadoras Públicas da Lei do Parto Humanizado e realizado no auditório da Casa de Núcleos da Defensoria Pública do Piauí, na zona Leste de Teresina. 

O encontro contou com a presença de representantes de diversas entidades favoráveis à lei. A enfermeira Tatiana Melo, da  Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras e Obstetrizes (ABENFO), destacou os avanços proporcionados pela legislação. 

“Somos a favor da manutenção dessa lei, que defende o parto humanizado. Ela é muito ampla, ela fala dos direitos da mulher a assistência humanizada durante toda a gestação, parto e puerpério. Ela também coíbe e trata da prevenção da violência obstétrica”, pontuou a profissional. 

Na ocasião, o Movimento de Doulas voltou a rechaçar os pontos defendidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e Associação Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (SOPIGO) e a ausência dos seus representantes dos espaços de debate sobre a lei.

"Esse silêncio precisa ser revisto. Essa autocrítica precisa acontecer. Esperamos que em breve eles estejam juntos conosco, conversando, dialogando e propondo mudanças, porque eles também fazem parte desse cenário. Não é para separarmos o médico da equipe, eles estão juntos. O natural é que em algum momento eles estejam conosco", disse Naira Rodrigues

O deputado Ziza Carvalho (PT) também participou da reunião e manifestou apoio a atual legislação. Apesar de não ser membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto é discutido novamente, o petista acredita que não há motivos para a sua revogação.

“Acho que não deve revogar nada da lei. Ela está dentro da competência legislativa do estado. Acredito que esse debate surgiu por falta de conhecimento e preconceitos. O mundo está às avessas, estamos deixando de regulamentar questões importantes para os direitos humanos e buscando simplesmente uma visão distorcida da sociedade”, frisou o parlamentar.

Tramitação no legislativo 

A previsão é que a CCJ volte a apreciar nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PP), que revoga a Lei do Parto Humanizado em sua totalidade. Apesar disso, Britto mantém o posicionamento de manutenção da legislação.

“Queremos dar entrada nas alterações que possam ter, com algumas contribuições. Esperamos que haja consenso e diálogo, que o colega deputado que pediu a revogação possa retirar o projeto de lei dele e a legislação siga vigorando para podermos apenas fazer pequenas alterações com a contribuições dos profissionais de saúde”, reforçou a deputada. 

Breno Moreno
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