Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com
Atualizada às 10h20
O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) assinou na manhã desta quarta-feira (22) o decreto que regulamenta os critérios objetivos para a concessão do Tempo Integral Definitivo (TID) da jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino.
Segundo o secretário Nouga Cardoso, o documento estabelece critério para que o profissional pleiteie a mudança da jornada de trabalho, de 20 horas para 40 horas semanais, sendo o requisito o cumprimento de Tempo Integral Provisório (TIP) por um período de 24 meses seguidos ou 36 meses intercalados. Neste momento, 190 professores já se enquadram nos critérios e já terão acesso ao benefício.
Segundo Nouga Cardoso, na prática, o decreto permite que os professores não tenham percas no salário no período em que se afastarem de sala de aula. Por conta disso, também não há impacto financeiro direito nas finanças do poder municipal.
“O professor que trabalha hoje em um regime de 20h e tem uma TIP, Tempo Integral Parcial, quando se afasta e sai da sala de aula, ele deixa de receber essa TIP. Com esse decreto de hoje, todos os professores que a recebem passarão a ter o direito definitivo após eles concluírem os 24 meses de vivência de TIP de maneira ininterrupta ou seis meses de maneira intercalada”, destacou.
O decreto de concessão da TID regulamenta a Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 do Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, que até então disciplina o assunto. Atualmente, os professores renovam anualmente o Tempo Integral Provisório da jornada de trabalho dos professores.
Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com
Professores comemoram decreto
Jussival Sousa, presidente da comissão que representou os professores que pleiteiam a concessão do TID, comemorou a assinatura do decreto. Para ele, assinatura do documento dará segurança financeira para a categoria e chancelou mais um benefício para a classe que tem sido eleita a melhor do Brasil há dois anos, conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
“A concessão beneficia, porque você vai dar condições dos professores se organizarem financeiramente. Você vai dar dignidade financeiramente, você vai resgatar a premiação dos melhores professores que temos no Brasil hoje, segundo aferição dos últimos dois IDEBS e de certa forma é fazer justiça, de fato”, destacou.
No evento de assinatura do decreto também estiveram presentes o vice-prefeito Robert Rios (Republicanos), o procurador Aurélio Lobão, o secretário André Lopes, além do deputado Evaldo Gomes e a vereadora Fernanda Gomes, do Solidariedade.
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Sindicato reivindica reajuste
A solenidade estava inicialmente marcada para ocorrer no Centro Odilon Nunes, no bairro Marquês, na zona Norte de Teresina. Mas, foi remarcada para ocorrer no Salão Nobre do Palácio da Cidade.
Professores ligados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (SIDSERM) compareceram ao evento e entoaram críticas e reivindicações pelo reajuste de 33,23%, conforme regulamentação da lei federal.
Estamos querendo nem tanto a cassação do prefeito e do secretário, estamos querendo uma negociação, pois nas audiências e negociações a prefeitura não diz porque não pode parar. A categoria só vai encerrar essa greve quando a prefeitura pagar”, declarou.
Nouga Cardoso respondeu às críticas e disse que a prefeitura não pode continuar a negociar com o sindicato por determinação da justiça, uma vez que foi decretada a ilegalidade da greve. Ele também informou que profissional de cinco escolas municipais seguem paralisadas e acrescentou que para não cometer o crime de prevaricação, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) terá que começar a contabilizar essas faltas, o que resultará no corte do ponto dos profissionais.
“O prefeito Dr. Pessoa determinou que o secretário cuide da sua educação de Teresina e o sindicato deve cuidar da greve. Não tenho absolutamente nenhuma informação sobre a greve em Teresina e a informação que tenho de um levantamento de cinco dias atrás, e já deve ter mudado de lá para cá, que somente cinco escolas da rede municipal estão paralisadas. O que estamos pautando é uma agenda oficial e que não reconhece greve em Teresina, porque a ilegalidade foi decretada por duas vezes foi decretada pelo desembargador Oto Alencar. Se tem alguém se ausentando”, declarou.
Paula Sampaio
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