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Piauí poderá ter incentivo fiscal às empresas que apoiarem projetos esportivos

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Foto: Arquivo Cidade Verde

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária da terça-feira (21), Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que apoiarem financeiramente projetos esportivos aprovados pela Fundação de Desenvolvimento ao Esporte do Piauí (Fudespi).

A matéria (Indicativo Nº 14/2022) de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) é direcionada às organizações contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação (ICMS) devido pelas empresas ao Estado. De acordo com o texto do Indicativo, o benefício fiscal será concedido sob a forma de crédito presumido ou dedução a ser abatida do valor devido pela organização.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Nº 39/22 que denomina de Dionísio José Alves a Unidade Mista de Saúde de Avelino Lopes. A proposta foi apreciada em duas votações e também foi apresentada à Casa pelo deputado Henrique Pires.

O Indicativo de Projeto de Lei Nº 06/22 de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre a implantação de Núcleos de Orientação Jurídica nas comunidades piauienses, também foi aprovado em plenário em votação única.

Os parlamentares aprovaram com 18 votos o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2022 do MInistério Público do Estado do Piauí (MP-PI), que versa sobre a concessão de licença compensatória à membros da entidade no exercício simultâneo de funções. A proposta acrescenta parágrafos únicos aos artigos 86-A e 114-A da Lei Complementar Estadual n°12/1993, que institui a Lei Orgânica do MP-PI.

A Casa também aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 85/2022 que denomina o 23º Batalhão da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) de “Capitão Antônio Carlos de Oliveira”. O deputado Coronel Carlos Augusto é o autor da proposta.

 

Paula Sampaio (com informações da ascom)
[email protected]

 

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