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TRE reforma decisão e devolve mandato do prefeito de Morro do Chapéu

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Foto: Divulgação/Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por 5 a 1, reverteu a decisão de 1ª instância que cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Morro do Chapéu do Piauí. A Corte eleitoral acatou um recurso, que foi julgado na tarde desta segunda-feira (27) pelo pleno do tribunal, em sessão online. Os gestores foram apenas multados em 5.000 mil UFRs.

Os mandatos de Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD) e Erikson Fenelon Aguiar foram cassados em semtença proferida pelo juiz eleitoral Arilton Rosal Falcão Júnior, da 041ª zona eleitoral de Esperantina.

Entre as condutas citadas como ilegais, a perfuração de poços tubulares com finalidade eleitoreira e contratações e nomeações em período vedado por lei.

O juiz hava decidido ainda pela nulidade dos votos que foram atribuídos ao prefeito e vice-prefeito no pleito de 2020 e pela inelegibilidade por oito anos dos dois. 

Da Redação
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