Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Líderes de bancada do Senado Federal indicaram nesta terça-feira (5) que vão segurar a instalação da CPI para investigar casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação) para, pelo menos, após as eleições de outubro.

Como reação, o autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu um prazo até esta quarta-feira (6) para que o documento seja lido no plenário -passo que configura a abertura da comissão- e avisou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir o seu funcionamento.

Apesar da pressão da oposição, a leitura do ato que abre caminho para a abertura da CPI não garante a instalação da comissão de inquérito. Isso depende da indicação de representantes pelos líderes da bancada.

Como a Folha de S.Paulo havia antecipado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu ler os requerimentos para a abertura de três comissões: CPI do balcão de negócios do MEC, proposta pela oposição; e as comissões governistas para investigar obras de educação paradas nos governos do PT e uma para investigar a atuação do narcotráfico no Norte do país.
A decisão foi comunicada aos líderes de bancada durante reunião na manhã desta terça. Pacheco também comunicou que não vai seguir o critério de ordem cronológica, que havia sido solicitado por governistas.

Os requerimentos serão lidos por Pacheco na sessão do plenário de quarta ou quinta-feira (7). O presidente do Senado também decidiu que vai unificar dois requerimentos de CPIs que já foram lidos, para apurar a atuação de ONGs na Amazônia e a alta das queimadas.

Por outro lado, o senador mineiro abandonou a hipótese de unificar os requerimentos relativos ao Ministério da Educação, por não haver contemporaneidade.

Cumprida a parte regimental, Pacheco havia decidido discutir com os líderes os detalhes sobre o início de funcionamento das comissões. Na prática, ele tomou a decisão regimental de abrir as CPIs, mas decidiu compartilhar com as bancadas a responsabilidade e a decisão sobre as instalações.

"O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas", escreveu Pacheco em redes sociais, após a reunião.

"Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral", completou.

Durante a reunião, a maior parte dos líderes partidários se manifestou em defesa de adiar a instalação das comissões. Mesmo senadores que assinaram o requerimento, como Izalci Lucas (PSDB-DF), sinalizaram preocupação com a contaminação dos trabalhos de investigação pelo período eleitoral.

O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), argumentou após a reunião que grande parte dos senadores estarão envolvidos com as eleições presidencial e estaduais e que mesmo aqueles que não disputarão os pleitos não seriam suficientes para preencher as indicações para todas as CPIs -o regimento permite apenas a participação em duas CPIs, uma como titular e outra como suplente.
"Senado não é campo de eleição, de palanque eleitoral", afirmou

Defenderam a instalação em agosto da comissão apenas Randolfe e o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

"A maioria alegou ou defendeu que o momento eleitoral com a privação de tempo e disponibilidade dos senadores em função da presença nas bases eleitorais poderia prejudicar o funcionamento das CPIs", afirmou.

"Mesmo que alguns [senadores] se envolvam em eleições, é necessário dosar e trabalhar, senão o Senado deveria decretar férias em período eleitoral", completou.

Os líderes se comprometeram a indicar representantes para a comissão apenas em outubro. Na prática, isso significa que as comissões serão abertas, mas ficarão em compasso de espera pelas indicações.

Pelo acordo para divisão das cadeiras da CPI, a oposição depende do apoio de partidos independentes para conseguir dar início à investigação. É necessária a indicação de 6 dos 11 membros para que a comissão seja instalada.

Por isso, a batalha agora é para que os líderes das bancadas apresentem os nomes que farão parte da comissão.

O MDB tem uma ala que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Por isso, o partido deve fazer as indicações para a comissão.
No entanto, a disputa está em torno do PSD, que é a segunda maior bancada da Casa. O partido está dividido em relação à CPI, sendo que a tendência é contrária à investigação às vésperas da eleição.

Outro partido independente é o Podemos, que tem direito a uma indicação. Mas o líder da sigla, senador Álvaro Dias (PR), disse a aliados que só deve apresentar o nome escolhido pelo partido quando a CPI atingir o número mínimo de membros para ser iniciada.
Após a reunião, Randolfe Rodrigues publicou um vídeo no qual manifestou contrariedade com a posição tomada pelos líderes. Disse que vai dar um prazo para o presidente Pacheco ler o requerimento, antes de judicializar a questão.

"No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário para ser instalada. Sobre a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade, de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal", afirmou Randolfe.
"Eu aguardarei até a manhã a leitura do requerimento de instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição, outra alternativa, se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal."

Na prática, a ação de Randolfe a princípio poderá ser inócua, pois Pacheco afirmou que vai ler os requerimentos. No entanto, já houve casos no passado em que o STF obrigou as bancadas a indicarem os membros para CPIs.

A judicialização das CPIs já havia acontecido no ano passado, quando Pacheco segurou por quase dois meses a abertura da CPI da Covid, evitando ler o requerimento em plenário, apesar de contar com as assinaturas necessárias.

Pacheco, no entanto, foi obrigado a abrir a CPI por determinação do Supremo Tribunal Federal. A comissão atuou por quase seis meses e se tornou um dos principais pontos de desgaste para o governo Bolsonaro.

Nesta terça, o presidente do Senado afirmou que o cenário existente na época da CPI da Covid e o atual são totalmente distintos e que, por isso, não há espaço para uma decisão do Supremo que obrigue a Casa legislativa a instalar agora uma comissão parlamentar de inquérito.

"Aquela [época da CPI da Covid] era uma situação um tanto diversa da situação atual. Neste momento, não temos situação de excepcionalidade e o requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido com a leitura do requerimento, os blocos e partidos políticos serão instados por meio de seus líderes a fazerem as indicações dos membros. Mas há um acordo da maioria de líderes de que a instalação, a partir das indicações, se dará em um momento oportuno", afirmou.

Ele diz que não há uma recusa de sua parte nem dos líderes partidários em indicar membros. "Apenas informações de que essas indicações se darão em um determinado período de tempo", completou.

A oposição começou a colher assinaturas para a instalação da CPI do Balcão de Negócios do MEC logo após as denúncias de atuação de dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, intermediavam as negociações para liberação de recursos da educação para municípios, com pedidos de propina.

O caso ganhou novas proporções com a divulgação de áudio pela Folha de S.Paulo, no qual o ministro Milton Ribeiro afirma priorizar os amigos dos pastores, a pedido do presidente Bolsonaro. Ribeiro foi exonerado uma semana após a divulgação do áudio.
Antes, a atuação dos pastores veio à tona em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Em abril, o governo atuou e conseguiu retirar assinaturas do requerimento para a instalação da CPI. Além disso, o líder Carlos Portinho também apresentou e colheu as assinaturas necessárias para um requerimento que objetivava investigar o governo do PT, em uma estratégia que passou a ser chamada de "guerra de CPIs".

Após mais de dois meses de calmaria, a CPI do MEC voltou a ganhar força há três semanas, com a prisão de Milton Ribeiro e dos pastores. A oposição então passou a apontar que seria necessário abrir a comissão, argumentando que as investigações vinham sofrendo influência do governo.
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PASSOS PARA INSTALAR CPI NO SENADO

Protocolar requerimento
O documento deve apresentar fato determinado, contar pelo menos 27 assinaturas e indicar um prazo para realização dos trabalhos (o que já foi feito pela oposição)

Leitura do requerimento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa ler o requerimento no plenário da Casa, passo que representa a abertura da CPI

Não há prazo para que esse procedimento seja executado

Senadores podem acrescentar ou retirar assinaturas até a meia-noite do dia da leitura.

Indicação de membros

Blocos partidários indicam os senadores que vão compor a CPI. Também não há prazo para que isso seja feito

Instalação da CPI

Após a indicação dos integrantes, a comissão se reúne para escolher presidente, vice-presidente e relator. Essa primeira sessão configura a instalação da CPI

Prazo

A CPI atua inicialmente por até 90 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado

Outras regras

Não há limite de CPIs a serem instaladas simultaneamente no Senado
Cada senador pode participar de apenas duas CPIs concomitantes, sendo uma como titular e outra como suplente.

 

Fonte: Folhapress