Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Mesmo com a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da lei do teto do ICMS que estabelece a compensação aos estados após a redução do tributo, o Piauí continua sem perspectiva de receber os valores. A informação foi dada pelo secretário de Fazenda, Antônio Luiz Soares, nesta sexta-feira (15). 

Com a decisão dos parlamentares, aprovada ontem no Congresso Nacional, a União volta a ser obrigada a compensar todo os estados pela perda de arrecadação decorrente do teto para combustíveis, energia e telecomunicações.

Segundo o secretário Antônio Luiz, no entanto, não há um “gatilho” para que a possibilidade de compensação seja acionada. Ele disse que para poder receber o recurso o Piauí teria que perder todo o aumento que houve no acumulado entre janeiro e julho deste ano e mais 5% da arrecadação. 

Antônio Luiz, explicou que, conforme a atual interpretação da lei, isso não deverá acontecer até o final do ano, período no qual terá fim a obrigação para o Governo Federal compensar os estados. 

“Lendo o que está posto agora, não vai ser acionado tão cedo e quando for acionado já acabou o ano e o ano que vem já não pode compensar mais. A compensação só é para esse ano. Então, está muito difícil, a não ser que alguém mude a interpretação através do Tesouro Nacional, comparando somente os impostos na queda dos produtos que foram realmente reduzidos, combustíveis, energia e telecomunicações. Se compararmos só esses três produtos com o ano passado, certamente, seria um bom negócio para os estados terem compensação, mas se comparar o acumulado com todos os produtos misturados é difícil acionar o gatilho até o final deste ano”, disse o gestor. 

“Fizemos tudo que poderia ser feito” 

Antônio Luiz, que já esteve reunido com a governadora Regina Sousa (PT) para tratar do assunto, pontuou que nada mais pode ser feito no Congresso Nacional. A esperança dos governantes quanto a um vislumbre de compensação é pela decisão que deverá ser proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF). 

No Piauí, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a prospecção de perda de arrecadação aumentou e subiu para R$ 1,9 bilhão. Arrecadação com o ICMS deve se igualar àquela de 2018, no valor de R$ 5.1 bilhão. 

“Já fizemos tudo o que podia ser feito, agora estamos esperando somente o STF tomar alguma posição contra ou a favor, depende da interpretação deles. Mas, em relação a compensação até o deputado quando foi lançar o projeto de lei falou lá na Câmara que não precisava regulamentar, porque não iria acionar mesmo o gatilho. Não tem muito o que fazer no Congresso, porque o veto foi derrubado, mas não tem como alterar a redação da lei que foi alterada. Então, é só judicializar que poderemos ter uma salvação ou se ou se houver uma regulamentação do Ministério da Economia”, destacou. 

 

 

 

 

Paula Sampaio 
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