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Governo prevê pagar auxílio para taxista no dia 16 de agosto e dá prazo para prefeituras enviarem cadastro

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Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

O Ministério do Trabalho e Previdência deu dez dias para que as prefeituras possam cadastrar os taxistas elegíveis a receber o auxílio previsto na PEC dos bilhões.? A previsão, segundo o órgão, é que o primeiro lote do benefício emergencial aos motoristas de táxi seja pago no dia 16 de agosto.

A pasta enviou ofício às prefeituras, nesta quinta (21), solicitando as informações referentes aos taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios.

Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25). O sistema ficará aberto para receber os dados até o dia 31 de julho.

Segundo a pasta, as notificações já foram enviadas por email e serão enviadas também pelos Correios.

O envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações do Governo Federal).

Serão considerados aptos a receber o auxílio os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do benefício aos taxistas poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o orçamento disponível. A PEC prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, se reuniu com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos nesta quinta para tirar dúvidas e dar mais informações sobre o pagamento do benefício aos taxistas.

Auxílio para caminhoneiros 

Segundo o governo, o primeiro pagamento do auxílio caminhoneiro está previsto para o dia 9 de agosto. Serão seis parcelas mensais no valor de R$ 1.000 cada. As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) do Ministério da Infraestrutura e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos motoristas considerados elegíveis.

O pagamento será possível após a aprovação da PEC, que contém sete medidas. Entre elas, o auxílio para taxistas, criação de um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano e a duplicação do Auxílio Gás para cerca de R$ 120.

Além disso, o texto prevê repasse de recursos para evitar aumento de preços no transporte público, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos.

O custo total é estimado em R$ 41,25 bilhões.

A criação de novos programas é vedada pela legislação eleitoral neste ano, mas a PEC buscou contornar essa restrição usando, inclusive, o reconhecimento de um estado de emergência no país em decorrência do maior preço do petróleo.

A PEC é uma das apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Atualmente, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula.

A PEC teve a tramitação acelerada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.

 

Fonte: Folhapress (Raquel Lopes) 

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