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Justiça determina que Rafael Fonteles retire postagens com Lula em evento

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Foto: Reanto Andrade/ Cidade Verde

O desembargador Hilo de Almeida Sousa determinou liminarmente na quarta-feira (11) a retirada de nove publicações com registros da visita do ex-presidente Lula (PT), em evento em Teresia no último dia 03 de agosto, das redes sociais dos candidatos Rafael Fonteles (PT) e Wellington Dias (PT) e do Partido do Partido dos Trabalhadores. 

A ação foi impetrada pela coligação “Vamos mudar o Piauí”, composta pelos partidos União Brasil, Progressistas, PSDB / federação, PTB e Avante. 
No documento, o desembargador descreveu entender que a divulgação dos conteúdos violou artigos da lei que dispõe sobre a propaganda eleitoral antecipada. 

“Tenho para mim, em juízo de cognição meramente cautelar, que o referido conteúdo, que está disponível nas URLs impugnadas e também no vídeo anexado pelo representante, viola justamente o núcleo mínimo de proibição constante do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997, ao veicular o pouco que hoje se proíbe, ou seja, ao conter pedido explícito de votos”, escreveu o magistrado. 

Para embasar a decisão, o juiz destacou uma fala que teria sido dada pelo ex-presidente durante o evento que participou em Teresina, onde ele diretamente pede para que os apoiadores votem em Rafael Fonteles. 

O juiz deu um prazo de dois dias para que os representados na ação apresentem uma defesa. 

A assessoria do petista informou que o candidato ainda não foi notificado sobre a decisão.

Paula Sampaio
[email protected]

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