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Prefeitura entra com ação contra doação de 95% das terras

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O vice-prefeito de Luís Correia, Luís Antonio [foto abaixo], afirma que a prefeitura entrará com ação na justiça para cancelar uma transação feita entre o ex-prefeito Antonio José Santos Silva, o Toinzim, que doou quase 95% do município para um grupo que exploraria a energia eólica, pagando valores irrisórios para a prefeitura.

Luís Antonio constatou através de documentação conseguida em cartório que o prefeito teria assinado um contrato de doação de duas áreas. Uma delas, de 999,8 hectares, teria acarretado um retorno de R$ 26 mil para a prefeitura. A outra, de 1.365 hectares, teria custado R$ 36 mil. O contrato foi firmado no dia 16 de outubro do ano passado, cerca de 10 dias após a eleição.

Quando a documentação chegou ao cartório para que fosse oficializada, o proprietário do estabelecimento achou estranha a quantidade de terras que estavam sendo doadas, já que correspondia a cerca de 95% do território do município no ano de 1949. “De lá para cá a prefeitura já construiu prédios públicos e já doou muitas terras”, comentou o vice-prefeito.
 

O grupo usaria o terreno para a construção de uma usina eólica. Até o momento em que fosse colocada em funcionamento, o acordo diz que o grupo pagaria R$ 65 mil por mês para a prefeitura. Após entrar em funcionamento, o valor corresponderia a 1,7% do faturamento total anual, cerca de R$ 1,5 milhão.

Existem documentos que comprovam que somente para Antonio José de Sousa a prefeitura doou mil hectares há muito tempo. “O contrato é ilegal. Estamos analisando juridicamente e queremos entrar com uma ação civil pública para anular. O cartório diz que o município não tem essa área toda. Para apenas uma pessoa teria sido feito um aforamento de mil hectares há muitos anos e agora essa área está sendo colocada no processo. Estima-se que existam cerca de mil hectares de posse do município”, explica o vice-prefeito.

Leilane Nunes
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