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Governador defendeu a criação do Fundo Nacional da Defesa Civil

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Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 12, pelo Senado Federal, em Brasília, sobre a calamidade provocada pelas chuvas na região Nordeste, o governador Wellington Dias defendeu a criação do Fundo Nacional da Defesa Civil (Fundec), proposto pela Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil.
 

A audiência contou com a participação do ministro das Cidades, Márcio Fortes, deputados estaduais e federais da bancada da região Nordeste, secretários de Estado, senadores, o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, o presidente da Associação dos Prefeitos Municipais, Francisco Macedo, e Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT).
 
O Fundec terá a missão de atender com a urgência necessária as emergências advindas das adversidades climáticas que venham a atingir as cidades. “Queremos mais agilidade. A burocratização leva a uma certa morosidade”, observou o governador Wellington Dias, acrescentando que as obras realizadas após a enchente de 2004 só puderam ser concluídas no ano passado, por conta da burocracia na liberação dos recursos.
 

Fundo Nacional da Defesa Civil Segundo o projeto de lei, elaborado neste ano pelo deputado federal Acélio Casagrande, o Fundo será gerido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e terá recursos ordinários da Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais; doações de organismos nacionais e internacionais; do concurso de prognósticos das loterias apresentadas pela Caixa Econômica Federal; doações de pessoas físicas de dedutíveis no imposto de renda e 0,25% do valor dos contratos de repasse firmado com o Ministério das Cidades e os entes federados municipais.
O projeto estabelece ainda um Plano Nacional de Defesa Civil especialmente para assistência imediata às populações atingidas por calamidades públicas, reembolso de despesas de entidades públicas ou privadas prestadoras de serviço e socorro, prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta, reconstrução e recuperação de desastres.

Enchentes - O Piauí conta com 62 municípios atingidos pelas enchentes, 31 com alagamentos, totalizando cerca de 14 mil famílias desabrigadas, e 19 em situação mais crítica, com destaque para a região Norte do Estado. O governador Wellington Dias, que visitou os principais municípios atingidos no final de semana, disse que ainda não foi possível mensurar o real prejuízo. “Em algumas cidades, será preciso fazer uma verdadeira reconstrução”, declarou.

Da redação
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