Fundo Nacional da Defesa Civil Segundo o projeto de lei, elaborado neste ano pelo deputado federal Acélio Casagrande, o Fundo será gerido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e terá recursos ordinários da Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais; doações de organismos nacionais e internacionais; do concurso de prognósticos das loterias apresentadas pela Caixa Econômica Federal; doações de pessoas físicas de dedutíveis no imposto de renda e 0,25% do valor dos contratos de repasse firmado com o Ministério das Cidades e os entes federados municipais.
O projeto estabelece ainda um Plano Nacional de Defesa Civil especialmente para assistência imediata às populações atingidas por calamidades públicas, reembolso de despesas de entidades públicas ou privadas prestadoras de serviço e socorro, prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta, reconstrução e recuperação de desastres.
Enchentes - O Piauí conta com 62 municípios atingidos pelas enchentes, 31 com alagamentos, totalizando cerca de 14 mil famílias desabrigadas, e 19 em situação mais crítica, com destaque para a região Norte do Estado. O governador Wellington Dias, que visitou os principais municípios atingidos no final de semana, disse que ainda não foi possível mensurar o real prejuízo. “Em algumas cidades, será preciso fazer uma verdadeira reconstrução”, declarou.